MPF pede a órgãos públicos atuação urgente contra incêndios em terra indígena e assentamento no sudoeste do PA — Procuradoria da República no Pará

MPF pede a órgãos públicos atuação urgente contra incêndios em terra indígena e assentamento no sudoeste do PA

Entre outras medidas, MPF alerta para a necessidade de que sejam destinadas aeronaves para o combate às queimadas e de que haja articulação entre instituições

O Ministério Público Federal (MPF) enviou pedidos a órgãos públicos, na última sexta-feira (23),  para que sejam tomadas medidas urgentes de combate a queimadas na Terra Indígena (TI) Munduruku e no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, no sudoeste do Pará. As medidas foram propostas após reunião realizada em 22 de agosto para discutir o tema. 

O MPF solicitou que os órgãos destinem aeronaves para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atue na TI e para que a Polícia Federal (PF) realize os trabalhos tanto na TI quanto no PDS. Também foi solicitado o reforço nas ações de contenção de queimadas no PDS, de forma articulada entre vários órgãos públicos. 

O acesso a essas áreas apresenta uma série de dificuldades logísticas, desafios que se tornam ainda mais complexos quando somados ao fato de os focos de incêndio estarem se expandindo, destaca a procuradora da República Thaís Medeiros da Costa nos ofícios enviados a autoridades.

A segurança das comunidades e das equipes de combate aos incêndios também é uma preocupação do MPF. Denúncias enviadas ao órgão apontam que a origem dos incêndios pode ser criminosa e que pessoas responsáveis pelas queimadas estariam retaliando lideranças socioambientais locais, por meio de ameaças e tentativas de lesão corporal e de homicídio.

Órgãos demandados – A fim de viabilizar o encaminhamento, à Terra Indígena Munduruku, de equipe de brigadistas já organizada pelo Ibama, o pedido de aeronaves foi feito à Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), Polícia Militar (PM), Exército e Força Aérea Brasileira. Já o pedido de aeronave que fique permanentemente à disposição da PF em Santarém foi encaminhado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

Além da emergência do combate às queimadas, a necessidade de uso de aeronave pela PF de forma permanente na microrregião de Itaituba é justificada pela extensão da área, que abrange seis municípios (Itaituba, Aveiro, Rurópolis, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão) e o distrito de Castelo dos Sonhos, do município de Altamira.

O pedido de uma atuação mais robusta para o combate aos incêndios no PDS Terra Nossa foi feito à Diretoria de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas). O MPF indicou a necessidade de que esse trabalho seja realizado de forma conjunta e coordenada com a PF, PRF, Ibama e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Questões fundiárias do PDS – O MPF pediu ao Incra que apresente informações relativas aos processos supervenientes à supervisão ocupacional realizada no PDS Terra Nossa, em 2023. Também foi solicitado à autarquia a confirmação do encaminhamento, à Polícia Federal, do relatório da supervisão, para auxiliar nas investigações em andamento.

Por fim, o MPF solicitou que o Incra encaminhe ao órgão informações sobre ocupante do PDS suspeito de crimes ambientais, ameaça, e tentativa de lesão corporal e de homicídio. O MPF quer saber se o suspeito tem perfil de beneficiário do programa de reforma agrária e se a área ocupada por ele é passível de regularização fundiária.