Direitos do Cidadão
28 de Agosto de 2024 às 11h38
MPF participará de cerimônia e reunião de retomada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
Sociedade civil poderá se inscrever para participar da primeira reunião do colegiado; eventos ocorrem nesta sexta-feira (30)
Foto: Kaoru/CPDoc
O Ministério Público Federal (MPF) estará presente na cerimônia de abertura e na primeira reunião da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEDMP), marcada para a próxima sexta-feira (30), das 9h às 12h. O evento contará com a participação do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, da procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga, que voltará a presidência da comissão, e do procurador da República Ivan Garcia Marx, representante do MPF no colegiado.
A solenidade que marca o início dos trabalhos da comissão acontecerá no auditório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e será aberta ao público e imprensa, além de ser transmitida no Canal do MDHC no YouTube.
Primeira reunião – No período da tarde será realizada a primeira reunião de retomada dos trabalhos da Comissão, em que familiares de mortos e desaparecidos políticos e entidades da sociedade civil acompanharão a apresentação de seus integrantes. O público presente poderá participar do encontro – é necessária inscrição – e apresentar contribuições para construção do plano de trabalho da comissão.
Interessados em participar da reunião devem fazer sua inscrição em formulário eletrônico mantido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Clique aqui para acessá-lo.
Recomendação do MPF – A reativação da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, atendeu a apelos de familiares, solicitações da sociedade civil e a uma recomendação do MPF. Criado em 1995 e extinto no final de 2022, o colegiado tem, entre suas atribuições, tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período da ditadura militar, entre setembro de 1961 e agosto de 1979.
O MPF apontou que a extinção do grupo descumpriu recomendações do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, que orientou medidas como a retificação da anotação da causa morte no registro de óbito de pessoas mortas em decorrência de graves violações de direitos humanos, além do prosseguimento de atividades voltadas à localização, identificação e entrega aos familiares dos restos mortais dos desaparecidos políticos. Além da retomada das atividades, o MPF recomendou que a comissão fosse dotada de orçamento e pessoal adequados ao seu pleno funcionamento.
O grupo é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e será presidido pela procuradora regional da República Eugênia Gonzaga, que também coordenou, até julho deste ano, o Grupo de Trabalho Memória, Verdade e Defesa da Democracia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
*Com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Fonte MPF
