MPF participa do lançamento de edital de R$ 1,7 bilhão para ações de saneamento na bacia do Paraopeba (MG) — MPF-MG de 1º grau

MPF participa do lançamento de edital de R$ 1,7 bilhão para ações de saneamento na bacia do Paraopeba (MG)

Ações fazem parte acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho

O Ministério Público Federal (MPF) participou do lançamento do edital que prevê a destinação de R$ 1,7 bilhão para ações de reparação dos danos causados pelo rompimento das barragens da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019. A norma vai orientar a execução do Programa de Universalização do Saneamento Básico nos 26 municípios da Bacia Paraopeba que foram atingidos pelos rejeitos da barragem.

De acordo com o edital, o recurso disponibilizado pelo programa deve ser usado para investimentos em esgoto sanitário, abastecimento de água e infraestrutura de drenagem urbana. Os termos do edital seguem critérios técnicos estabelecidos e observa as premissas do Acordo Judicial de Brumadinho.

Representando o MPF, o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva ressaltou a importância de tais medidas. Segundo ele, o fornecimento de água e o tratamento de esgoto para cada cidadão, além do compromisso das metas da ONU para 2030, permitem a recuperação da natureza, trazem desenvolvimento econômico, melhoram a saúde das pessoas e são condições basilares para a dignidade humana. “Se houvesse uma única medida para ser realizada em acordos relativos a tragédias ambientais, não tenho dúvida que seria a de garantir universalidade de saneamento básico”, ponderou.

Além do MPF, participaram do lançamento do edital o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais, o governo de Minas e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Universalização do saneamento – O programa de universalização do saneamento segue dois eixos: repasse de recursos não-reembolsáveis para elaboração de projetos e execução das obras. Também está previsto apoio técnico gratuito para que as prefeituras planejem e executem as obras. As propostas e a execução das iniciativas são de responsabilidade dos municípios e devem seguir as regras previstas no edital.

A gestão do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), responsável pela política pública de saneamento em Minas Gerais. Equipes da pasta vão acompanhar o planejamento e a execução das obras. O BDMG será responsável pela gestão financeira dos recursos, repasse aos municípios, análise da viabilidade técnico-financeira dos projetos de engenharia e acompanhamento das obras.

*Com informações da Agência Minas