MPF participa de vistoria em unidade do Complexo do Curado, no Recife — Procuradoria da República em Pernambuco

Conselho Penitenciário: MPF participa de vistoria em unidade do Complexo do Curado, no Recife

Inspeção foi a sexta realizada, este ano, por integrantes do Copen/PE

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) participou, como integrante do Conselho Penitenciário do estado (Copen/PE), de vistoria no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJJALB), realizada no último dia 30. A unidade integra o Complexo do Curado – antigo Aníbal Bruno -, que concentra quatro presídios, no Recife.

A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que representa o MPF no conselho, participou da inspeção. Essa foi a sexta unidade prisional vistoriada pelo colegiado este ano. Já passaram pela inspeção o Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, o Presídio de Igarassu, a Penitenciária Feminina de Abreu e Lima, o Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), que também é parte do Complexo do Curado, e a Colônia Penal Feminina Bom Pastor.

O PJJALB tem atualmente 464 vagas ocupadas, de um total de 901, segundo dados do governo do Estado. Em 2021, a unidade foi interditada a partir da atuação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, que monitora o cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Esse organismo internacional condenou o Brasil, em 2014, pelas condições degradantes de superlotação carcerária no Complexo Prisional do Curado. À época da interdição, o PJALLB abrigava cerca de 2,5 mil internos.

A adoção de medidas nas áreas judiciais e administrativas reduziu a população carcerária. O Copen verificou, porém, que nem todas as vagas ociosas podem ser usadas, situação similar a de outras unidades prisionais vistoriadas. Os motivos são, entre outros, a impossibilidade de convivência de certos internos em um mesmo espaço, pelo risco de conflito, e o baixo efetivo policial. No PJALLB, são apenas 12 policiais penais por plantão, número que se reduz quando os servidores estão em algum tipo de afastamento.

A vistoria também constatou a ocorrência de internos presos por muito tempo ainda sem o julgamento dos respectivos casos. Outra questão que persiste é a figura do “chaveiro”: um interno que faz a gestão dos pavilhões em troca de privilégios. Em uma das celas destinadas a esse interno, o Copen verificou a existência de TV de tela plana, geladeira, gelágua e banheiro exclusivo. Identificou-se também que foram desinstaladas as estruturas que ofereciam possibilidade de trabalho aos presos.

Na vistoria, os integrantes do conselho conheceram a escola pública que existe na unidade, com 140 alunos matriculados. Outro aspecto positivo foi a biblioteca do PJALLB, que conta com 4.415 títulos e programa para remição da pena mediante a leitura.

Relatórios – Nas inspeções do Copen, são colhidas informações sobre a infraestrutura física e de serviços de cada unidade prisional. Os relatórios com o resultado são encaminhados aos órgãos competentes do Governo de Pernambuco e ao Poder Judiciário. A condução é feita pelo presidente do colegiado, o advogado Jorge Neves.

No PJALLB, além da procuradora da República, participaram o defensor público da União Gustavo Hahnemann e o defensor público do Estado de PE Michel Nakamura, bem como os advogados Maurício Bezerra, Albenice Gonçalves e Mônica Megale, todos membros do conselho.