MPF participa de visitas técnicas e audiências em cidades atingidas por enchentes no Vale do Taquari (RS) — Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

MPF participa de visitas técnicas e audiências em cidades atingidas por enchentes no Vale do Taquari (RS)

Objetivo é buscar ações de adaptação climática e prevenção de desastres na região

O Ministério Público Federal (MPF) participou, de 10 a 12 de dezembro, de visitas técnicas e audiências de conciliação em cidades do Vale do Taquari (RS) afetadas por enchentes devido aos eventos climáticos em setembro e novembro de 2023 e abril e maio de 2024. O objetivo foi buscar soluções negociadas para a prevenção e preparação contra desastres e para melhorar a adaptação climática na região.

As atividades fazem parte da ação civil pública movida pelo MPF contra a União, o estado do Rio Grande do Sul e nove municípios: Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum e Roca Sales. 

As visitas técnicas foram realizadas pela manhã, com o objetivo de avaliar os impactos das enchentes diretamente nos locais atingidos. À tarde, ocorreram as audiências de conciliação, com a presença de representantes dos governos federal, estadual e municipais, do MPF, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), da Associação Nacional dos Atingidos por Barragens e de membros das comunidades locais, a fim de tratar de três questões específicas: critérios de definição das áreas que não poderão mais ser habitadas, medidas de preparação para novos eventos climáticos e habitação aos desabrigados.

Foi agendada ainda uma nova sessão de conciliação para esclarecimentos sobre o programa habitacional Compra Assistida, disponibilizado pela União para as famílias atingidas pela enchente.

Ação do MPF – Em junho de 2024, o MPF ajuizou a ação civil pública após constatar a insuficiência das ações de adaptação climática, prevenção e preparação contra desastres na região do Vale do Taquari. Embora a chuva seja um fenômeno natural, fatores de risco social como o despreparo das cidades, a desestruturação da Defesa Civil e a ausência de planejamento urbano contribuíram para ampliar os danos causados pelas enchentes.

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012) estabelece o dever de os entes públicos adotarem as medidas necessárias à redução dos riscos de acidentes ou desastres. Além disso, a lei prevê que a incerteza sobre a ocorrência de desastres não pode ser usada como justificativa para adiar ações preventivas.

Na ação, o MPF pede:

• planos de ação para reconstruir as áreas atingidas, considerando a necessidade de adaptação e resiliência climática;
• participação social no planejamento e na execução das medidas;
• ações preventivas de curto, médio e longo prazo, como:
  • implementação de sistemas de alerta, como o cell broadcast;
  • instalação de sirenes e aquisição de equipamentos de comunicação, como rádios amadores;
  • mapeamento das áreas de risco; e
  • revitalização de áreas degradadas e proibição de ocupação em locais perigosos.

Com essas medidas, o MPF busca evitar novos desastres e reduzir os impactos das mudanças climáticas na região.

Ação Civil Pública nº 5002380-17.2024.4.04.7114

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