MPF participa de visitas conjuntas com ministro do STJ sobre sistema prisional e titulação de terras quilombolas no MA — Procuradoria da República no Maranhão

MPF participa de visitas conjuntas com ministro do STJ sobre sistema prisional e titulação de terras quilombolas no MA

Foram realizadas visitas às unidades prisionais de São Luís e assinado um protocolo para implementação de Casa de Justiça em Alcântara (MA)

O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta quinta-feira (9), de visitas e reuniões conjuntas com o ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em São Luís (MA) e Alcântara (MA). As visitas técnicas ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas e à Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM), na capital maranhense, e ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e à prefeitura local fizeram parte do roteiro de trabalho voltado a temas como reintegração social e titulação fundiária.

O MPF foi representado pelo procurador-chefe no Maranhão, Alexandre Soares, e pela procuradora da República Thayná Freire, que acompanharam as duas etapas da programação.

A visita às unidades prisionais foi conduzida pela equipe da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que apresentou as atividades desenvolvidas e os avanços no tratamento humanizado e na ressocialização dos detentos. Na UPFEM, os integrantes da comitiva conheceram a padaria, a biblioteca, o berçário e outros espaços voltados à reinserção social na unidade que, há três anos, é considerada a melhor unidade prisional do Brasil.

Além das práticas de reintegração social e medidas alternativas, as visitas às unidades prisionais incentivaram a articulação institucional entre o sistema de justiça e o sistema penitenciário estadual. O MPF mantém atuação direta no tema, por meio de sua participação no Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão (Copen/MA), realizando inspeções e monitorando os desdobramentos das crises no sistema prisional desde a década passada. O órgão também atua propondo medidas e fiscalizando a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), destinados a investimentos no sistema carcerário.

Em Alcântara, a reunião técnica tratou da atualização do processo de titulação e transferência de propriedade imobiliária da área correspondente ao Centro de Lançamento de Alcântara. O MPF teve participação ativa nas discussões realizadas no CLA e na prefeitura municipal, com manifestações do procurador Alexandre Soares sobre o histórico de conflitos fundiários na região e a importância da garantia dos direitos das comunidades quilombolas. Durante a visita, o MPF também recebeu reclamações da comunidade local relacionadas a casos recentes de degradação ambiental, que serão objeto de apuração pelo órgão.

Resultados – Durante a visita à prefeitura de Alcântara, foi assinado um protocolo de intenções para a implementação de uma Casa de Justiça no município, com o objetivo de ampliar o acesso da população a serviços jurídicos, em parceria com diversas instituições.

Entre os principais temas tratados na reunião, destaca-se a discussão sobre os prazos para expedição de títulos de propriedade às comunidades quilombolas, mediante abertura de matrícula imobiliária no cartório de Alcântara. Alexandre Soares reforça que o trabalho não para por aqui. “O MPF acompanhará a titulação e a garantia dos direitos das comunidades quilombolas de Alcântara, como fez ao longo dos anos”, afirmou o procurador-chefe.

Em relação ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a procuradora Thayná Freire enfatiza a necessidade de um acompanhamento ativo e efetivo realizado pelas instituições responsáveis pelas unidades prisionais. “Para o MPF, é essencial verificar a participação de cada ente público, inclusive da União, no enfrentamento aos problemas do sistema carcerário no Maranhão”, ressaltou a procuradora.

Participantes – Além do ministro do STJ e dos representantes do MPF, participaram da comitiva que visitou as unidades prisionais integrantes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) como a coordenadora-geral do PopRuaJud no Maranhão, desembargadora Graça Amorim; o desembargador Nilo Ribeiro; o juiz coordenador da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF), Douglas de Melo Martins; o juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Francisco Lima; e a juíza coordenadora do PopRuaJud, Larissa Tupinambá.

Ainda entre os representantes do sistema de justiça, estavam presentes os juízes federais George Ribeiro da Silva, Hugo Abas Frazão e Ilan Presser, o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado, o defensor público federal Yuri Costa e o professor Marcelo Carvalho (Uema). Também participaram das visitas ao sistema penintenciário o secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins, o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; o subsecretário de Administração Penitenciária, Fredson Maciel, além de integrantes da Seap.

* Com informações do TJMA

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