MPF participa de sessão especial na Câmara Municipal em alusão ao Mês da Consciência Negra — Procuradoria da República na Paraíba

MPF participa de sessão especial na Câmara Municipal em alusão ao Mês da Consciência Negra

Evento reforçou a necessidade de ações conjuntas para promoção da igualdade racial e combate à discriminação

O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta quarta-feira (12), de uma sessão especial realizada no Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa em alusão ao Mês da Consciência Negra, que é celebrado no dia 20 de novembro. A solenidade, proposta pelo vereador Odon Bezerra (PSB), reuniu parlamentares, representantes de órgãos públicos, movimentos sociais e entidades da sociedade civil comprometidos com o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial.

A procuradora regional dos direitos do cidadão, Janaína Andrade, participou do evento, reforçando o compromisso institucional com a promoção da igualdade racial e o combate a todas as formas de discriminação. Ela destacou que a reflexão sobre o racismo deve ir além de uma data comemorativa.

“O mês da Consciência Negra não deveria existir. Um estudo sobre mobilidade social feito pela OCDE, tendo por tema Elevador Social está Quebrado? afirma que as pessoas pobres, onde a população negra está inserida, vão levar nove gerações para encontrar uma igualdade. Isso, por si só, já mostra o racismo estrutural que nós temos no nosso país”, defendeu Janaína Andrade.

A procuradora lembrou ainda que o racismo no Brasil se manifesta em diferentes esferas. “O racismo existe no campo da literatura, da música, na religião e na sub-representação nos espaços de poder e de decisões. Após 135 anos, dos 172 ministros, foram nomeados apenas três homens negros e três mulheres, nenhuma negra. Após 128 anos, a Academia Brasileira de Letras tem apenas uma mulher negra. E, após cerca de 130 anos de formalmente abolida a escravidão, a faxina ainda tem cor no país”, completou.

A promotora de Justiça Fabiana Lobo, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), também participou da sessão e ressaltou a importância da atuação conjunta das instituições no combate ao racismo. “A Promotoria da Cidadania de João Pessoa tem acompanhado as pautas referentes às cotas e ao enfrentamento do racismo, principalmente o racismo religioso, que ainda é tão presente em pleno século 21. Rotineiramente, recebemos denúncias desse tipo de discriminação, e isso precisa ser combatido cada vez mais. O racismo precisa ser quebrado, e, para isso, é necessário ir além da repreensão — é preciso investir na prevenção”, afirmou.

O vereador Odon Bezerra (PSB), autor da propositura, reforçou o compromisso da Câmara com o debate sobre igualdade racial e o combate ao preconceito. “Estamos no mês da Consciência Negra, que remonta a um passado extremamente perturbador para a humanidade. […] A humanidade tem uma dívida muito grande com os negros. Uma forma de buscar reparar esse prejuízo é através das políticas afirmativas”, destacou.

O vereador Marcos Henriques (PT) pontuou que a sessão deve ser um momento de reflexão, mas também um marco de mobilização. Ele destacou ainda a aprovação do Estatuto Municipal da Igualdade Racial, de autoria do vereador Marcos Vinícius (PDT), como um instrumento fundamental para garantir oportunidades e combater desigualdades.

Também participaram da solenidade representantes da Prefeitura de João Pessoa, da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e de movimentos negros e religiosos.

A vice-reitora da UEPB, Ivonildes da Silva Fonseca, celebrou o evento como um momento de reconhecimento e engajamento coletivo. “É um momento de celebrar, refletir e solicitar que a Câmara e outros órgãos, como o Ministério Público, se empenhem intensamente na alteração dessa realidade social da população negra brasileira”, afirmou.

A sessão contou ainda com as presenças da coordenadora da Marcha Negritude Unificada, Marli Soares, do membro do Movimento Negro, Carvalho, da presidente do Movimento Negro Organizado da Paraíba, Mãe Renilda Bezerra, entre outros participantes.

“Não é fácil ser negro nesse país. Não é fácil ser de terreiro nesse país. Mas nós precisamos construir o futuro”, concluiu Mãe Renilda.

Com Ascom da Câmara Municipal de João Pessoa

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