MPF participa de seminário sobre políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas em Minas Gerais — MPF-MG de 1º grau

MPF participa de seminário sobre políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas em Minas Gerais

Conflitos socioambientais e políticas públicas foram tratados nos dois dias de atividades

O Ministério Público Federal (MPF) participou do seminário Quilombo reconhece Quilombo – Políticas públicas em pauta, em Belo Horizonte (MG). Com 392 quilombos reconhecidos pela Fundação Palmares em Minas Gerais, que compõem a terceira maior população quilombola do Brasil, o encontro foi uma oportunidade de troca de experiências e de articulação e fortalecimento das comunidades quilombolas, frente aos grandes desafios enfrentados para a efetivação de seus direitos básicos.

O MPF foi representado pelos procuradores da República Helder Magno da Silva e Edmundo Antonio Dias, ambos atuantes em ofícios especializados em direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Na primeira mesa do seminário, o procurador da República Edmundo Antonio Dias abordou o tema “Desafios para a regularização fundiária e para a garantia dos direitos territoriais quilombolas em Minas Gerais em contexto de conflitos socioambientais”. Segundo ele, a demora nos processos de titulação e a falta de proteção adequada dos territórios impactam diretamente a vida dos integrantes de comunidades quilombolas, com grave comprometimento de sua segurança e da preservação de suas práticas tradicionais.

Já a terceira mesa do evento teve a participação do procurador da República Helder Magno da Silva, quando foi discutido o tema “Qualidade de Vida e Território: construindo políticas em Educação, em Saúde e com as infâncias e juventudes dos territórios quilombolas”.

O procurador da República Helder Magno da Silva destacou que, para além da necessária regularização fundiária do território, é preciso que seja garantida às comunidades quilombolas “a tranquilidade da posse ancestral” e os meios para manter os seus modos de vida, com acesso a bens e serviços públicos essenciais e, sobretudo, manutenção de da autonomia e protagonismo na definição de prioridades. “Os órgãos e entidades públicos que atuam nas questões atinentes às comunidades quilombolas precisam abandonar a atuação na lógica de tutela, colonial, verticalizada, bem como assimilara os parâmetros estabelecidos na Convenção 169 da OIT sobre o tema”, afirmou.

Representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no evento afirmaram que o órgão tem, atualmente, mais de 1,9 mil processos de regularização fundiária em curso, sendo mais de 260 destes de comunidades quilombolas de Minas Gerais.

O seminário reuniu, além de representantes de quilombos mineiros, autoridades, deputadas da Assembleia Legislativa e da Câmara dos Deputados, pesquisadores e estudantes.

Ao longo de dois dias, a discussão foi dividida entre mesas temáticas, orientadas entre quatro eixos propostos pelo programa Aquilomba Brasil, do Ministério da Igualdade Racial: Acesso à terra, Infraestrutura e qualidade de vida, Inclusão produtiva e desenvolvimento local e Direitos e cidadania.

O evento foi organizado pela Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, junto com o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) e a Fundação Cultural Palmares e contou com o apoio da Procuradoria da República em Minas Gerais, que disponibilizou uma van para o transporte dos quilombolas.