MPF participa de reunião sobre Lei do Minuto Seguinte com gestores da saúde na Paraíba — Procuradoria da República na Paraíba

Agosto Lilás: MPF participa de reunião sobre Lei do Minuto Seguinte com gestores da saúde na Paraíba

Legislação que garante atendimento emergencial, gratuito e integral a vítimas de violência sexual completa 12 anos

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), participou, nesta sexta-feira (1º), da 4ª Assembleia do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB), que teve como um dos itens da pauta a Lei do Minuto Seguinte (Lei nº 12.845/2013). A lei federal garante atendimento emergencial, gratuito e integral a vítimas de violência sexual em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como na rede privada. O evento ocorreu neste dia 1º de agosto, aniversário de 12 anos da lei e mês de conscientização e combate à violência contra a mulher (Agosto Lilás). 

Durante a assembleia, a procuradora dos Direitos do Cidadão Janaina Andrade ressaltou a importância da Lei do Minuto Seguinte, que estabelece que a palavra da vítima é suficiente para acionar o protocolo de atendimento, sem necessidade de boletim de ocorrência prévio. Ela rememorou que o procurador regional da República Pedro Machado iniciou a campanha de difusão da lei ainda em 2018, e pediu apoio aos gestores presentes para compartilhar o conhecimento sobre a legislação. Falou ainda sobre a campanha do banco vermelho de combate ao feminicídio em João Pessoa e Campina Grande. Ao final da exposição, foi apresentado o vídeo sobre a Lei do Minuto Seguinte produzido pelo Grupo de Trabalho Igualdade de Gênero da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).  

A procuradora Janaina Andrade ressaltou que, de acordo com o 19º Anuário da Segurança Pública, quatro mulheres são mortas por dia no Brasil, apenas pela sua condição de mulher (feminicídio). “Na Paraíba, até 31 de julho deste ano, 21 mulheres foram vítimas de feminicídio. Já no recorte da violência sexual, a Paraíba registrou 1.028 casos de estupro em 2024”, disse.

“É importante destacar que a ideia de mulher como propriedade, típica de sociedades patriarcais, leva à violência, resultando em altas taxas de letalidade contra as mulheres. Para mudar a espiral exponencial de violência contra a mulher, precisamos de um olhar e ações de toda a sociedade“, enfatizou a procuradora.

Ela reforçou ainda que “o Agosto Lilás é uma iniciativa que se alinha ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da ONU, que busca engajar a sociedade na luta pela igualdade de gênero, incluindo ações para combater a violência contra mulheres e meninas nas esferas pública e privada”.

Para Soraia Galdino, presidente do Cosems, o momento foi de muito aprendizado. “O Cosems agradece a participação do MPF na nossa assembleia de hoje, com a apresentação da Dra Janaína que fez uma brilhante explanação sobre a Lei do Minuto Seguinte, deixando claro para todos os secretários e secretárias de saúde a importância desse atendimento obrigatório às pessoas vítimas de violência sexual, como também a necessidade do atendimento inicial no âmbito da saúde. Foi um momento de muito aprendizado e o Cosems reforça que está sempre parceiro das ações do MPF, o que nos qualificam muito”.

Iluminação de prédios – Durante o mês de agosto, os prédios do Ministério Público Federal na Paraíba (em João Pessoa, Campina Grande e Sousa) ficarão iluminados com a cor lilás. A pedido do MPF e do Ministério Público da Paraíba (MPPB), outros órgãos e entidades do estado estão se comprometendo a iluminar prédios, como forma de sensibilizar a sociedade no engajamento pela redução da violência contra a mulher.

Em João Pessoa, o letreiro da cidade, no Busto de Tamandaré, os shoppings Manaíra e Mangabeira e o prédio do Hospital da Unimed já confirmaram que serão iluminados. De acordo com a promotora de Justiça Liana Espínola, “a cor lilás, historicamente associada à luta das mulheres por direitos e igualdade, transforma os espaços públicos em canais de comunicação, despertando o olhar da população para a necessidade de prevenir, identificar e denunciar situações de violência de gênero. A iluminação especial atua como um lembrete permanente de que esse é um tema que diz respeito a todos e que exige posicionamento ativo, seja por parte do poder público, seja da sociedade civil”.

“Do ponto de vista institucional, a iluminação reforça o compromisso do Estado com a promoção dos direitos das mulheres, a implementação da Lei Maria da Penha e o fortalecimento das redes de proteção. É também uma forma de acolher simbolicamente as vítimas, mostrando que não estão sozinhas e que há canais de apoio e justiça disponíveis. Em suma, iluminar prédios com a cor lilás no mês de agosto é um ato de conscientização e mobilização social, que rompe o silêncio, promove o debate e reafirma o compromisso com uma cultura de respeito, equidade e não violência”, concluiu a promotora.

O presidente na Unimed João Pessoa, Gualter Ramalho, diz que a cooperativa está engajada na luta. “Cada mulher carrega em si um universo. São líderes, cientistas, mães, empreendedoras, amigas e guerreiras. Quando uma mulher é silenciada pela violência, toda a sociedade perde força, cor e luz. Dizer não à violência é praticar o respeito, construir apoio e promover igualdade. É inaceitável que, em pleno século XXI, essa realidade ainda persista. Respeitar, proteger e ouvir mulheres é fazer o mundo avançar em terreno fértil”, disse.

Em Campina Grande, vários espaços públicos municipais também estarão com a cor lilás durante o mês de agosto. De acordo com a promotora de Justiça Adriana Amorim, “o Ministério Público integra a campanha Agosto Lilás, unindo-se aos esforços de enfrentamento à violência contra a mulher. A iluminação de prédios públicos na cor lilás é um gesto simbólico, mas de grande relevância, pois expressa o compromisso institucional com a promoção da igualdade de gênero, o fortalecimento das redes de proteção e a conscientização da sociedade sobre a gravidade desse tipo de violência. Cada luz acesa é um sinal de atenção, de acolhimento e de mobilização social”.

Confira vídeo de participação da procuradora no evento. 

Mais informações sobre a Lei do Minuto Seguinte:
https://www.instagram.com/reel/DM0DeEGh582/?igsh=MTN0OHNhbGFmZjh6aw%3D%3D
https://leidominutoseguinte.mpf.mp.br/

Nota informativa do Cosems decorrente de reunião com o MPF no primeiro semestre