MPF participa de reunião entre lideranças indígenas que protestam pela educação e o governo do Pará — Procuradoria da República no Pará

MPF participa de reunião entre lideranças indígenas que protestam pela educação e o governo do Pará

Povos tradicionais continuarão ocupando a sede da Seduc, em Belém, após o governo não aceitar revogar lei que ameaça educação no campo

Após 15 dias de manifestação de povos indígenas, demais comunidades tradicionais e profissionais da educação, o governador do estado do Pará, Helder Barbalho, recebeu lideranças para reunião, nesta terça-feira (28), que contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF). Os manifestantes pedem a revogação da Lei 10.820/2024, que põe em risco a educação no campo. Durante a reunião, o MPF ressaltou que nenhuma instituição pode falar em nome dos indígenas e povos tradicionais, que devem ser ouvidos de acordo com seu próprio processo de organização.

A negociação, que foi encerrada na madrugada de hoje (29), não chegou a um consenso, após o governador se negar a atender as duas demandas apresentadas pelas comunidades: revogar a lei e exonerar o titular da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), Rossieli Soares da Silva. Os manifestantes afirmam que continuarão ocupando a sede da Seduc, em Belém, até que suas reivindicações sejam atendidas.

Balanço – Além das falas de lideranças indígenas e quilombolas, que explicaram como a nova lei põe em risco o acesso à educação diferenciada dos povos tradicionais no Pará e retira direitos de profissionais da educação, os manifestantes leram carta de apresentação das pautas do movimento social pela educação no Pará.

O MPF no Pará reforçou, durante a reunião, que, apesar de prezar pelo trabalho realizado pela Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa) e, inclusive, ser parceiro em iniciativas em defesa dos povos originários, defende que nenhuma instituição representa os povos indígenas na tomada de decisões, conforme estabelecem a Constituição Federal, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a própria Resolução 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que tange aos processos judiciais. O mesmo posicionamento foi apresentado em recomendação enviada pelo MPF ao governo do Pará, nesta terça-feira (28).

“Existe um protocolo prévio de diálogo que não está sendo obedecido, seja nos processos judiciais, seja nas tratativas extrajudiciais. Ninguém pode falar em nome de qualquer povo que seja, senão as suas próprias autoridades constituídas dentro do seu próprio processo de organização”, esclareceu o MPF.

Outros pontos destacados foram:

• que o MPF enviou ofícios ao governo do estado nos dias 14, 15 e 16 de janeiro, solicitando informações sobre medidas que considera ilegais, como o corte de água e energia no prédio da Seduc e a presença ostensiva e continuada de forças policiais, os quais não foram respondidos.

• que apesar do governador do Pará afirmar que não tinha conhecimento da presença de forças policiais na Seduc, o MPF solicitou, nos ofícios enviados a ele, os nomes dos agentes de segurança envolvidos na operação, e a resposta foi que tais informações só seriam fornecidas após a desocupação do prédio;

• que a falta de resposta do governo às tentativas de diálogo, tanto das lideranças quanto do próprio MPF, motivaram a instituição a ingressar com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1);

• que o MPF move ação na Justiça Federal para que cada um dos povos e comunidades tradicionais do Pará seja consultado antes de qualquer tomada de decisão do Estado sobre educação no campo;

• que o Ministério da Educação (MEC) confirmou, em resposta a questionamento feito pelo MPF, que a oferta de educação à distância para qualquer população do campo não está de acordo com a legislação que rege a educação;

• que, pela falta de representatividade adequada de lideranças indígenas do Pará, o MPF recomendou a suspensão das atividades do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo governo estadual para regulamentar a Política Estadual de Educação Escolar Indígena;

• que é fundamental que o governo avalie sua postura nos processos judiciais, orientando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a não utilizar expressões ofensivas;

• que é imprescindível que o Estado melhore a forma de dialogar interculturalmente e diretamente com as lideranças, para evitar maiores tensões em reivindicações legítimas, como a que vem sendo realizada pelas comunidades pela educação no campo.