MPF participa de resgate da memória da escravidão e da liberdade em novo grupo de trabalho do CNJ — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF participa de resgate da memória da escravidão e da liberdade em novo grupo de trabalho do CNJ

Grupo tem 120 dias para apresentar propostas de conservação, organização e difusão do acervo documental do Poder Judiciário

O Ministério Público Federal (MPF) contribuirá com o resgate documental de parte da história nacional relacionada à escravidão no Brasil, por meio de sua participação no “Grupo de Trabalho Memória da Escravidão e da Liberdade”, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O grupo de trabalho (GT) terá 120 dias para estudar e apresentar proposta de política de conservação, organização e difusão do acervo documental do Poder Judiciário, com foco nos processos judiciais relacionados à escravidão, à resistência e à luta pela liberdade de africanos e descendentes.

A equipe do GT é formada por magistrados, procuradores, historiadores, especialistas em arquivologia e documentação, professores e pesquisadores de universidades. A iniciativa faz parte de um conjunto de programas e ações do CNJ para aprimorar a gestão judiciária, como o Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), que promove o levantamento de dados sobre inquéritos e ações judiciais que tratem sobre a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e expostas ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

Atuação do MPF – O procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, que representa o MPF e propôs a criação do GT, explica sobre a importância do resgate documental do período histórico relativo à escravidão no Brasil. “A escravidão estava presente em todo o território brasileiro, entranhada em todos os aspectos da vida social. Assim, os processos judiciais cíveis e criminais do período contêm milhares de histórias de pessoas escravizadas. Contam a violência que sofreram e a luta que travaram pela liberdade, muitas décadas antes da assinatura da Lei Áurea. Essas histórias precisam ser conhecidas e esses processos conservados e digitalizados”, relata o procurador.

Além da atuação no GT, Suiama também representa o MPF em um projeto conjunto com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), voltado a localizar e examinar o estado de conservação de arquivos judiciários do século XIX, com foco nos processos envolvendo pessoas escravizadas no Vale do Paraíba fluminense.

As duas instituições já visitaram os arquivos mantidos nos Municípios de Barra Mansa, Rio Claro e Vassouras, e preparam relatório sobre a conservação e organização dos processos. Em setembro, o MPF destinou R$ 200 mil em recursos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aos Municípios de Piraí e Rio Claro, para a aquisição de equipamentos de higienização e digitalização de documentos.

Integrantes do GT – Além do MPF, também participam do GT, pelo CNJ, o conselheiro Alexandre Teixeira; a secretária-geral do Conselho, Adriana Cruz; as juízas auxiliares da Presidência Karen Luise e Wanessa Araújo; e a também juíza auxiliar e coordenadora do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), Ana Lúcia Aguiar. Compõem o grupo, ainda, a desembargadora Inês Virgínia Soares, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3); a juíza Hallana Duarte, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Completam o GT os professores universitários Eduardo Possidônio, Keila Grinberg e Itan Cruz e, representando o Arquivo Nacional, além da diretora-geral, Ana Magalhães, a coordenadora-geral de Relações Institucionais, Franciele Oliveira.

*Com informações do CNJ

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