MPF participa de mutirão em Canudos e atua em audiência de reparação histórica do município — Procuradoria da República na Bahia

MPF participa de mutirão em Canudos e atua em audiência de reparação histórica do município

Evento interinstitucional promoveu atendimentos, conciliações e ações voltadas à inclusão e à justiça social

O Ministério Público Federal (MPF) participou, no início de outubro, da edição do projeto Praça de Justiça e Cidadania, realizada no município de Canudos (BA). A iniciativa, coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), reuniu mais de 30 instituições públicas e sociais em um grande mutirão de atendimentos jurídicos, de saúde, documentação e cidadania.

A procuradora da República Ludmilla Vieira Mota representou o MPF no evento, acompanhada da assessora jurídica Mariana Carvalho Laborda, prestando atendimento à população e participando da audiência voltada à conciliação e à reparação histórica do município. “Participar de um evento como este, em uma região de tamanha importância simbólica e social, é reafirmar o compromisso do MPF com a escuta da sociedade e com a busca de soluções conjuntas para problemas que afetam o dia a dia das pessoas”, destacou Ludmilla.

Durante os três dias de atividades (1º a 3/10), a Praça de Justiça e Cidadania ofereceu serviços gratuitos como emissão de documentos (RG, CPF, certidões e título eleitoral), orientações previdenciárias, oficinas de empregabilidade e atendimentos de saúde. O público também teve acesso a mediações, audiências de conciliação e orientações jurídicas prestadas por órgãos como o MPF, MP Estadual, Defensorias Públicas da União e do Estado, além do TRF1 e do TJ/BA.

O projeto tem o objetivo de aproximar o Poder Judiciário e demais instituições públicas da população, levando serviços essenciais e fortalecendo o Estado Democrático de Direito em regiões historicamente afetadas por desigualdades sociais e territoriais.

Ação de reparação histórica e visita ao perímetro irrigado

O MPF atuou diretamente na audiência da Ação Civil Pública nº 1007856-32.2025.4.01.3306, movida pelo Município de Canudos contra a União, que busca reparação pelos danos históricos causado s à população durante o massacre de Canudos, no final do século XIX. A audiência contou com a presença de representantes do TRF1, do STJ, do TJ/BA e de autoridades locais.

Além da participação na audiência, o MPF acompanhou in loco a situação fundiária do perímetro irrigado Vaza-Barris, área sob domínio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O local enfrenta pendências administrativas que impedem a titulação definitiva das terras em favor dos irrigantes. Segundo o MPF, o tema passará a ser tratado em procedimento próprio instaurado pelo órgão para acompanhamento da regularização.

Para a procuradora Ludmilla Vieira Mota, a experiência reforçou o papel estratégico da atuação conjunta entre instituições públicas.

“A Praça de Justiça e Cidadania mostra como a cooperação interinstitucional pode transformar realidades locais. Em Canudos, vimos de perto o quanto o trabalho integrado pode ampliar o acesso à justiça e contribuir para garantir direitos, especialmente à terra, à moradia e à dignidade”, concluiu.

Foi a primeira Praça de Justiça e Cidadania implantada no estado da Bahia – projeto que tem o objetivo de aproximar o Poder Judiciário de comunidades, com o acesso integrado a serviços públicos, jurídicos, sociais, culturais e de cidadania.