MPF participa de missão no Vale do Javari (AM) para fortalecer proteção a defensores de direitos humanos — PFDC

MPF participa de missão no Vale do Javari (AM) para fortalecer proteção a defensores de direitos humanos

Atividade foi organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Membros do Ministério Público Federal (MPF) participaram de missão conjunta ao Vale do Javari, no interior do Amazonas, organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDIH). A atividade foi realizada nesta semana, nos dias 4 e 7 de agosto, com o objetivo de fortalecer ações de proteção a pessoas defensoras de direitos humanos, lideranças indígenas, comunicadores e ambientalistas.

A missão também busca implementar as medidas cautelares da CDIH concedidas inicialmente em favor do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips – assassinados durante uma viagem ao Vale do Javari, em 2022. Posteriormente, as medidas de proteção serão ampliadas para pessoas ameaçadas. Para isso, uma mesa de trabalho conjunta foi instalada para dar atenção à situação das pessoas e das instituições que atuam no tema dos Direitos Humanos na região.

O MPF participou da missão como uma das instituições integrantes do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (Condel/PPDDH). O conselho também é composto por órgãos do governo federal, do sistema de Justiça, de representantes da sociedade civil, de familiares das vítimas e de organizações que solicitaram as medidas de proteção.

A comitiva foi composta também por representantes de vários órgãos do Poder Executivo, a exemplo da  Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de entidades da sociedade civil como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Repórteres Sem Fronteiras, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI), União dos Povos Indígenas do Vale do Javari e as viúvas de Bruno Pereira e Dom Phillips.

Obrigações Internacionais – No âmbito do MPF, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) criou, em dezembro de 2024, o Mecanismo Nacional de Monitoramento do Cumprimento das Obrigações Internacionais de Direitos Humanos (MCOIDH). O mecanismo tem a atribuição de monitorar o cumprimento de decisões internacionais e outras obrigações assumidas pelo Brasil em relação aos direitos humanos. Tais obrigações foram assumidas por meio de atos, normas e recomendações internacionais do Sistema Nações Unidas e do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, dentre outras medidas relacionadas ao tema.

Integram o mecanismo representantes do gabinete do procurador-geral da República, da PFDC, da Secretaria de Cooperação Internacional, bem como representantes de outros órgãos do MPF, de acordo com os assuntos tratados. No caso relacionado ao assassinato de Bruno e Dom, também participam as Câmaras Criminal (2CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF.

O procurador regional da República João Akira Omoto, coordenador do grupo estratégico do MCOIDH, afirma que a participação do MPF na Missão Conjunta garantiu o acompanhamento da execução dos objetivos da viagem. Segundo ele, a atividade também vai gerar subsídios para atuação futura dos procuradores naturais, cumprindo mais uma das missões do Mecanismo.

Também participaram da missão os procuradores da República Daniel Dalberto, Enrico Rodrigues de Freitas, Lucas Costa Almeida Dias, Lucas Daniel Chaves de Freitas e Guilherme Leal 

Caso Bruno e Dom – Bruno Pereira e Dom Philips foram assassinados em 5 de junho de 2022 nas proximidades da Terra Indígena Vale do Javari, na zona rural do município amazonense de Atalaia do Norte e uma das maiores reservas de indígenas em isolamento voluntário do mundo. À época, Dom trabalhava em um livro sobre a preservação da Floresta Amazônica e estava sendo acompanhado por Bruno, que havia agendado encontros e entrevistas com lideranças locais.

Bruno Pereira era um dos maiores especialistas em indígenas em isolamento voluntário do Brasil, servidor de carreira da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – licenciado do órgão desde 2019 – e trabalhava como consultor para a União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Segundo a organização, ele recebia constantes ameaças de garimpeiros, madeireiros e pescadores ilegais por sua atuação em defesa dos povos tradicionais e do meio ambiente da região.

Dom Phillips era um jornalista inglês veterano na cobertura internacional que já havia trabalhado para veículos como Washington Post, The New York Times e Financial Times e, à época, colaborava com o jornal inglês The Guardian. Com mais de 15 anos no Brasil, Dom escreveu inúmeras reportagens denunciando atividades criminosas e desmatamento na região amazônica e estava no Vale do Javari entrevistando indígenas e ribeirinhos para um livro sobre a Amazônia.