MPF participa de lançamento de programa de saneamento do Novo Acordo de Mariana — MPF-MG de 1º grau

MPF participa de lançamento de programa de saneamento do Novo Acordo de Mariana

Iniciativa prevê o investimento de R$ 7,5 bilhões para 200 municípios e busca universalizar água tratada e esgoto

O Ministério Público Federal (MPF) participou, na última sexta-feira (16), do lançamento do Programa de Saneamento do Novo Acordo de Mariana. A iniciativa destinará um investimento de R$ 7,54 bilhões para a expansão do saneamento básico em 200 municípios que compõem a Bacia do Rio Doce. O investimento busca aprimorar a saúde e a qualidade de vida da população afetada pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG).

O Programa de Saneamento, que integra o Anexo 9 do Novo Acordo de Mariana, estabelece um compromisso com a universalização do saneamento básico, tendo como metas definidas 99% de cobertura no abastecimento de água e 90% na coleta e tratamento de esgoto.

Os investimentos abrangem abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e macrodrenagem, e buscam fazer com que o investimento com água tratada chegue a toda a população de Minas Gerais. O modelo de execução do programa prioriza parcerias público-privadas (PPPs) ou concessões.

A administração dos recursos será conduzida por um Comitê Orientador de Saneamento, que inclui as Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) e de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra-MG), em articulação com representantes da União, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos e do Ministério das Cidades. Também prestam apoio a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que fará a gestão financeira do recurso.

No evento, foi apresentado um cronograma de ações que se estende até 2030, com as seguintes etapas previstas:

• 2025/2026: Realização de visitas técnicas aos municípios e às infraestruturas de água e esgoto existentes, além de reuniões com representantes e técnicos para levantamento de necessidades e desenvolvimento de estudos técnicos.
• 2026: Previsão de coleta de contribuições da sociedade civil e de interessados.
• 2026/2027: Publicação dos editais de licitação.
• 2028/2029: Início previsto das obras.
• 2030: Previsão de entrega das primeiras obras.

Serão beneficiadas pelo Programa de Saneamento os municípios:

O MPF, como uma das instituições de Justiça que monitoram o Acordo, desempenhará um papel fundamental na fiscalização da implementação do programa.

Para o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, que representou o MPF, “a iniciativa representa um marco significativo para a proteção ambiental e constitui um investimento essencial na saúde pública e na melhoria da qualidade de vida das comunidades impactadas” .

Com informações da Agência Minas e do MPMG.