MPF participa de lançamento da execução de projetos comunitários do Acordo de Brumadinho — MPF-MG de 1º grau

MPF participa de lançamento da execução de projetos comunitários do Acordo de Brumadinho

Investimento em projeto-piloto será de R$ 326,7 milhões em iniciativas escolhidas pelas comunidades atingidas

O Ministério Público Federal (MPF) participou, nessa quinta-feira (5), do anúncio do início da execução do Anexo I.1 do acordo de reparação pelo rompimento da barragem da Vale, em 2019, em Brumadinho (MG). Na cerimônia, sediada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as instituições da Justiça envolvidas no acordo e a entidade gestora apresentaram o projeto-piloto, por meio do qual serão investidos R$ 326,7 milhões em projetos comunitários e crédito solidário. Segundo o acordo, as prioridades de aplicação dos recursos serão definidas em processos participativos liderados pelas comunidades, com apoio de assessorias técnicas independentes.

O projeto-piloto é uma espécie de teste para a execução de R$ 3 bilhões que compõem o programa de investimentos em projetos comunitários do Anexo I.1. A aplicação dos recursos é liderada pela chamada entidade gestora – grupo de organizações da sociedade civil lideradas pela Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, com apoio da Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) e do Instituto E-Dinheiro Brasil. O MPF, o MPMG e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) compõem o grupo responsável por avalizar as propostas elaboradas pelas comunidades e homologá-las na Justiça.

Os recursos serão aplicados em projetos de reparação coletiva, organizados em três níveis de impacto: pequeno, médio e grande porte, com abrangência local, regional e inter-regional, respectivamente. A execução ocorrerá em duas fases. A primeira, prevista até maio de 2026, será dedicada à definição e à contratação de projetos locais e mais simples. A segunda fase contemplará projetos mais complexos, com maior maturidade da governança comunitária. As iniciativas poderão contemplar temas como geração de trabalho e renda, acesso à cultura, esporte e lazer, à qualidade de vida e à saúde, a critério das comunidades. A estrutura participativa será acompanhada pelas assessorias técnicas independentes.

Além dos projetos de reparação direta, o Anexo I.1 prevê a criação de linhas de crédito e microcrédito com condições mais favoráveis que as do mercado. Essas linhas visam fomentar o desenvolvimento territorial e a superação das vulnerabilidades socioeconômicas das comunidades atingidas. A operacionalização do crédito será iniciada com campanhas informativas e ações formativas nos territórios, e os critérios de acesso serão definidos com base nas deliberações das instâncias de governança até o primeiro semestre de 2026.

Protagonismo – O MPF, o MPMG e a DPMG atuarão como fiscalizadores do processo, com a proposta de fomentar a autonomia das comunidades e oferecer apoio apenas quando solicitado por elas. Na cerimônia, representantes das instituições salientaram a importância da participação popular nas tomadas de decisão.

“O [anexo] I.1 é um dos maiores projetos, quiçá o maior projeto de orçamento participativo do mundo. E eu tenho certeza que os resultados também vão causar muita alegria e vamos ver como os atingidos sozinhos e organizados serão capazes de realmente trazer grande desenvolvimento econômico para a região do Paraopeba”, afirmou o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, que representa o MPF no acordo de Brumadinho.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, também exaltou o envolvimento comunitário nas decisões de cumprimento do acordo. “O modelo adotado para o Anexo I.1 é uma verdadeira revolução em termos de participação cidadã. Pela primeira vez, as vozes das pessoas atingidas não são apenas ouvidas, mas também têm o poder de decidir”, salientou.

A presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho (Avabrum), Nayara Porto, relembrou que as pessoas envolvidas na reparação precisam levar em consideração as 272 vítimas fatais da tragédia. “A partir do momento em que todos nós formos beneficiados com esse dinheiro, que a gente honre cada centavo que chegar às nossas mãos. É um dinheiro muito dolorido, gente. É um dinheiro que jorra sangue. E não pode ser aplicado de qualquer jeito”, alertou, em fala emocionada.

Também participaram do evento os promotores de Justiça Leonardo Castro Maia e Shirley Oliveira, o corregedor-geral do Ministério Público de Minas Gerais, Marco Antonio Lopes de Almeida, a defensora pública-geral do Estado, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, o advogado-geral do estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Murilo Silvio de Abreu e o secretário-geral da Cáritas Minas Gerais, Samuel da Silva.

*Com informações do Ministério Público de Minas Gerais