MPF participa de grupo de trabalho da ONU para combater garimpo ilegal no Brasil — Procuradoria da República no Amazonas

MPF participa de grupo de trabalho da ONU para combater garimpo ilegal no Brasil

Objetivo é atuação integrada entre instituições brasileiras e internacionais para desarticular redes criminosas que atuam na Amazônia

Foto: UNODC

O Ministério Público Federal (MPF) participou, esta semana, da primeira reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Mineração Ilegal no Brasil, vinculado ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Formado por diversas instituições brasileiras e internacionais que atuam no tema, o grupo busca uma atuação integrada para desarticular redes criminosas envolvidas em atividades de garimpo ilegal na Região Amazônica.

A ideia é facilitar o compartilhamento de informações de inteligência para entender o funcionamento das organizações criminosas, o que vai auxiliar nas investigações, no intuito de obter de forma mais célere a responsabilização dos envolvidos e a reparação dos danos. O GT também vai definir estratégias de atuação conjunta para aprimorar a capacidade técnica das forças de segurança e a estrutura operacional das instituições de controle, por meio de treinamentos e capacitações, bem como fortalecer a cooperação regional.

O secretário adjunto de Cooperação Internacional do MPF, Daniel Azeredo, e o procurador da República André Porreca, titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental especializado no combate à mineração ilegal, participaram da reunião realizada em Brasília, na última quarta-feira (11). Na ocasião, eles falaram sobre a atuação do MPF no combate ao garimpo irregular e propuseram que o GT estude medidas para melhorar a rastreabilidade do ouro comercializado.
 
Isso inclui procedimentos para identificar a origem do ouro que está sendo vendido, de forma a garantir que ele não tenha sido extraído de maneira irregular ou a partir da utilização de substâncias tóxicas e prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como o mercúrio. “O grupo poderia aprofundar a análise dos projetos de lei sobre o tema que estão em trâmite no Congresso, bem como propor ações que os órgãos públicos de controle já possam adotar para melhorar essa rastreabilidade, sem a necessidade de aguardar nova legislação”, propôs Azeredo.

Segundo ele, métodos mais efetivos de controle do comércio de outro contribuem para reduzir a mineração ilegal, visto que as duas atividades estão diretamente relacionadas. De acordo com a UNODC, nos últimos anos, as áreas impactadas pela mineração de ouro na Amazônia aumentaram 135%, com graves consequências para o meio ambiente e a saúde de indígenas e comunidades tradicionais. A agência aponta que a expansão da atividade ilegal está diretamente relacionada ao aumento do preço do minério no mercado internacional.

O procurador André Porreca, por sua vez, destacou os esforços do MPF para intensificar a fiscalização na região norte do país, com a criação de estruturas (ofícios) especializadas. Frisou a importância da cooperação internacional no combate a essa forma de criminalidade, visto que muitas jazidas estão em áreas de fronteira com países vizinhos. “É necessário que os demais órgãos públicos sejam adequadamente estruturados para fazer frente à criminalidade relacionada à exploração ilegal de minérios, desafio que se impõe em razão das dificuldades logísticas da região norte do país”, pontuou.

Também integram o GT a Agência Nacional de Mineração, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério de Minas e Energia, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas  (Funai), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Receita Federal .

Atuação do MPF – O MPF conta com duas estruturas (ofícios) especializadas no combate à mineração e ao garimpo ilegais localizadas em Manaus, que atuam em diversas frentes para prevenir e combater práticas criminosas na Amazônia.  Durante a reunião, o procurador André Porreca destacou os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados recentemente com as plataformas de comércio eletrônico OLX e Mercado Livre para combater o comércio ilegal de mercúrio líquido. Essas medidas contribuem para dificultar o acesso a esse material utilizado no processo de  beneficiamento do ouro.

No início deste mês, o MPF também recomendou à superintendência do Ibama no Amazonas que mantenha o quadro de agentes ambientais em número suficiente para atender às demandas de fiscalização, combate e repressão ao garimpo irregular no estado. Na esfera judicial, o Ministério Público obteve em ação ajuizada na Justiça Federal a condenação de quatro pessoas por formar organização criminosa para a comercialização de ouro de origem ilegal no Pará.