MPF participa de eventos sobre enfrentamento ao trabalho escravo e à LGBTfobia — Procuradoria da República na Paraíba

MPF participa de eventos sobre enfrentamento ao trabalho escravo e à LGBTfobia

Procuradora regional dos Direitos do Cidadão participou de sessões na Assembleia Legislativa da Paraíba sobre os temas

Nesta semana, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Janaina Andrade, participou, representando o Ministério Público Federal, de eventos alusivos a enfrentamento ao trabalho escravo e à LGBTfobia. Foram em duas sessões especiais que ocorreram na Assembleia Legislativa, sendo a primeira na segunda-feira (13) e a outra nesta sexta-feira (17).

Nas oportunidades, foram feitos debates acerca das ações das instituições no tocante às temáticas. Na sessão conjunta com a Câmara Municipal de João Pessoa, ocorrida na segunda (13), além de parlamentares e da representante do MPF, participaram ainda do evento membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Justiça do Trabalho, e representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB), classe afetada pela prática da escravidão contemporânea.

Na ocasião, a procuradora destacou os esforços dos Ministérios Públicos e da Justiça, bem como a relevância da atuação do movimento abolicionista para a mudança de cenário. Para ela, o 13 de maio é um dia para se fortalecer a luta pela erradicação da escravidão contemporânea e o tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e meninas. “Muitos anos se passaram, mas ainda há violações a direitos trabalhistas e por isso a data deve ser um marco de luta constante para efetivar direitos humanos”, afirmou.

LGBTfobia – Já nesta sexta (17), Janaina Andrade a representante do MPF em participou do evento alusivo ao Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTfobia. Em sua fala destacou atuações do sistema PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) do MPF em defesa da população LGBT+, com destaque para Nota Técnica PFDC n° 4/2024, que defende a manutenção dos vetos presidenciais a artigos da LDO com cunho discriminatório.

Ela ressaltou que recente pesquisa revela que a cada 38 horas no Brasil uma pessoa LGBT+ morre de forma violenta, sendo a maioria mulheres trans, o que demonstra que o dia hoje é de reflexão para consolidação de direitos humanos. “O dia é de discussão também sobre preconceito e discriminação, em uma sociedade que não inclusiva, intolerante e heteronormativa” frisou, acrescentando que o Brasil não produz dados acerca da população LGBT+, o que prejudica, inclusive, a promoção e implementação de políticas públicas. “Há um vazio de dados ao desta população ao nascer, na sobrevivência e ao morrer. Embora importante a participação legislativa, o protagonismo e resistência dos movimentos LGBT+ são fundamentais para os direitos até então implementados”, concluiu.

Dia de luta – Celebrado em 17 de maio, o Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTfobia relembra o momento em que a Organização Mundial de Saúde retirou o termo “homossexualismo” da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), em 1990. De lá para cá, foram muitas as conquistas da população. Em 2019, em outro momento marcante, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a homofobia e a transfobia como um crime equiparado ao de racismo e, portanto, imprescritível e inafiançável. Apesar dos avanços já registrados, ainda há muito a ser feito para garantir os direitos de uma população plural e diversa que sofre com preconceito, violência e exclusão.

Confira a sessão especial conjunta com a CMJP sobre enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

Confira a sessão especial sobre o Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTfobia.