MPF participa de eventos relacionados ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e contribui nos debates sobre o tema — Procuradoria-Geral da República

MPF participa de eventos relacionados ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e contribui nos debates sobre o tema

Participação incluiu debates e eventos interinstitucionais que ressaltaram atuação para erradicação do crime

O Ministério Público Federal (MPF) participou de uma série de eventos realizados em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado no dia 28 de janeiro. As iniciativas focaram no fortalecimento de políticas públicas e no monitoramento de ações voltadas à erradicação dessa violação de direitos humanos no Brasil. O MPF foi representado pela procuradora da República Juliana Câmara, coordenadora do Grupo Executivo de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas da Câmara Criminal do MPF (Gecec-Trap).

Uma das iniciativas de destaque foi a aprovação do III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE), durante reunião extraordinária da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). O plano, aprovado após um intervalo de quase 18 anos desde a edição anterior, é resultado de um processo de mais de dois anos, que envolveu 78 participantes e resultou em 217 ações estruturadas. O MPF participou das etapas de elaboração do documento.

“O III PNETE foi concebido de forma muito técnica e cuidadosa, para ser uma política pública de longo prazo. Agora, a expectativa é de que o plano seja publicado com brevidade por decreto presidencial, institucionalizando toda a estratégia para o enfrentamento do trabalho análogo ao de escravizado em nosso país”, frisa Juliana Câmara.

Atuação do MPF – O MPF mantém uma atuação intensa no combate ao trabalho análogo à escravidão, contabilizando 857 ações penais distribuídas por todo o país. O estado do Pará lidera as estatísticas nacionais com 189 processos, seguido por Minas Gerais, com 117, e São Paulo, com 75 ações. Além disso, 520 inquéritos policiais são atualmente acompanhados pela instituição em nível nacional.

Vale ressaltar que o combate ao trabalho escravo contemporâneo foi uma das prioridades da Câmara Criminal do MPF (2CCR) em 2025. Durante o período, a instituição participou de 24 operações conjuntas contra o crime e obteve 49 condenações penais por essa prática.

Com o objetivo de uniformizar e fortalecer a atuação do MPF em todo o país, a 2CCR lançou, no ano passado, a nova edição do Roteiro de Atuação contra a Escravidão Contemporânea. O material busca orientar a investigação criminal nesses casos e, além de apresentar entendimentos consolidados e boas práticas, aborda desafios enfrentados na persecução penal e destaca o papel do MPF na proteção do direito ao trabalho digno.

Outros eventos – No dia 27 de janeiro, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizaram uma oficina de validação do monitoramento do Roteiro do Brasil na Aliança 8.7, iniciativa voltada ao cumprimento da Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O MPF marcou presença nesse encontro que ocorreu no Escritório da OIT em Brasília, reunindo representantes das redes nacionais de combate ao trabalho infantil (Conaeti), ao trabalho escravo (Conatrae) e ao tráfico de pessoas (Conatrap), além de integrantes do governo e da sociedade civil. O objetivo foi avaliar evidências, validar achados e discutir recomendações para o avanço das ações nacionais, consolidando a posição do Brasil como país pioneiro da Aliança.

Na manhã do dia 28 de janeiro, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promoveu cerimônia de posse de novos membros da sociedade civil na Conatrae para o biênio 2026–2028 no auditório da Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília. A nova composição aumentou a representação da sociedade no colegiado.

Já o Ministério do Trabalho e Emprego realizou, na tarde do dia 28 de janeiro, evento no auditório da Dataprev, em alusão ao Dia do Auditor Fiscal do Trabalho. O MPF participou do último painel da programação, contribuindo para

Foto: 2CCR/MPF

os debates sobre o trabalho sexual digno e combate à exploração sexual, compartilhando os desafios da tutela penal de casos dessa natureza.

“ É preciso superar o ‘limbo jurídico’ que deixa profissionais do sexo desprotegidos. Combater a escravidão contemporânea não é criminalizar a vulnerabilidade, mas interromper relações de dominação incompatíveis com a Constituição”, pontuou a coordenadora do Gecec-Trap.

Durante as atividades, o MTE divulgou dados referentes às ações realizadas em 2025. Segundo o balanço apresentado, 2.772 trabalhadores foram resgatados em operações de combate ao trabalho análogo à escravidão no país ao longo do ano.