MPF participa de evento sobre redução das desigualdades para população em situação de rua — Procuradoria da República em Alagoas

MPF participa de evento sobre redução das desigualdades para população em situação de rua

Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas, Bruno Lamenha, integra discussão sobre a atuação do sistema de justiça na defesa dos direitos humanos

O Ministério Público Federal (MPF), representado pelo procurador regional dos direitos do cidadão (PRDC), Bruno Lamenha, participou de uma edição especial do Projeto Vozes, de iniciativa da Justiça Federal, que ocorreu no dia 23 de agosto, no auditório da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude (Selaj), em Maceió/AL. O evento fez parte da Semana Estadual de Luta da População em Situação de Rua em Alagoas, promovida pela Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), que ocorreu de 19 a 24 de agosto.

O encontro da última sexta-feira reuniu, além do PRDC do MPF, representantes do Sistema de Justiça em Alagoas, especialmente, da Comissão PopRuaJud da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Estado de Alagoas. Também compareceram agentes públicos que atuam em áreas de oferta de serviços públicos, como o Consultório na Rua, do Município de Maceió. A UFAL também acompanhou.

Diversas pessoas em situação de rua e outras vulnerabilidades sociais compareceram ao evento e apresentaram múltiplas demandas, expondo casos concretos de dificuldades enfrentadas.

O procurador da República Bruno Lamenha reforçou o papel do sistema de Justiça na busca pela implementação de políticas públicas para a população em situação de rua. “Temos o dever de trabalhar para implementar direitos, mas a organização de vocês em grupo é muito importante para o fortalecimento das reivindicações”.

Entre os temas abordados, destacaram-se as dificuldades enfrentadas no acesso aos Centros Pop, sendo o principal questionamento a limitação no tempo de acolhimento nas três unidades disponíveis em Maceió. Lamenha destacou que recentemente, após fiscalização realizada nos Centros Pop I e II, foi expedida recomendação sobre os horários e a guarda municipal. “Os Centros Pop têm que ser um espaço de realização de direitos e não de violação de direitos”. Também mencionou que a situação do CAPS AD em Maceió está em seu planejamento de atuação para as próximas semanas.

O PRDC em Alagoas ressaltou ainda outras possibilidades de atuação visando à indução de políticas públicas, como o projeto Moradia Cidadã, recentemente lançado pelo governo federal, que busca promover habitação para a população em situação de rua. Assim como uma escuta dirigida apenas à população transexual e travesti em situação de rua que possui demandas e enfrentamentos muito particulares, a fim de buscar a implementação de políticas públicas próprias..

Outras situações individuais, que fogem da atribuição do Ministério Público, serão encaminhadas para as instituições competentes, especialmente as Defensorias Públicas da União e do Estado de Alagoas.

Para o procurador Bruno Lamenha, “é fundamental que o sistema de justiça esteja sensível e aberto às realidades vividas pelas pessoas em situação de rua, permitindo que suas vozes sejam ouvidas e respeitadas. Somente assim podemos garantir que as ações jurídicas estejam alinhadas com as necessidades reais da população e promovam a inclusão social”.

O MPF reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e continuará atuando em prol da redução das desigualdades sociais, especialmente para aqueles que mais sofrem com a exclusão e marginalização.