MPF participa de evento sobre equidade racial na Escola Superior da Magistratura do TJPB — Procuradoria da República na Paraíba

MPF participa de evento sobre equidade racial na Escola Superior da Magistratura do TJPB

Representante do MPF alertou que o racismo é uma forma de poder e dominação. Evento fez parte da campanha ‘Racismo não é opinião. É crime!’

“O racismo e o discurso de ódio são, acima de tudo, uma forma de poder e dominação”, afirmou o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, que representou o Ministério Público Federal (MPF) durante palestra realizada nesta quinta-feira (27), na Escola Superior da Magistratura da Paraíba. O evento, promovido pelo Comitê de Equidade Racial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), fez parte da campanha ‘Racismo não é opinião. É crime!’.

Durante a palestra “O racismo como fenômeno social, e a necessidade de superar o racismo em todas as suas formas”, o procurador destacou que o racismo não é apenas uma questão de ignorância ou ódio individual, mas uma ferramenta de demonstração de poder e subjugação utilizada historicamente para formar e manter o poder econômico e social.

O representante do MPF enfatizou que o racismo está enraizado na estrutura do Estado Moderno, perpetuando a discriminação na sociedade e consolidando a supremacia de determinados grupos em detrimento de outros. Ele abordou a teoria desenvolvida no século XIX, que associava a descendência africana ao personagem bíblico Cam, amaldiçoado por rir da embriaguez de Noé.

Essa teoria, que justificava a escravidão dos negros com base em interpretações distorcidas de passagens bíblicas, proporcionava um suposto conforto moral aos defensores da escravidão, ao criar uma narrativa que legitimava a subjugação e exploração dos africanos. Godoy destacou como essa construção ideológica foi utilizada para perpetuar a escravidão e reforçar a ideia de superioridade racial, evidenciando a perversidade do racismo institucionalizado.

O procurador abordou a compreensão do sociólogo peruano José Carlos Mariátegui sobre a formação dos Estados latino-americanos, segundo a qual eles não teriam surgido sem a participação dos povos negros e indígenas, mas contra estes povos. Desse ponto de vista, a formação desses Estados foi marcada pelo discurso de ódio, que visava unir as elites para evitar que movimentos como a Revolução Haitiana se replicassem em outros países da América Latina.

Avanço constitucional – Godoy mencionou que o Brasil só veio a se propor a quebrar o racismo de verdade na Constituição Federal de 1988, que representou um avanço significativo ao estabelecer princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a solidariedade, a fraternidade, a igualdade e a superação de toda forma de racismo como princípios da República. Ele ressaltou que a nova Constituição não apenas reconheceu a inaceitabilidade do racismo, mas estabeleceu mecanismos legais para punir e coibir essas práticas discriminatórias, tornando o racismo um crime inafiançável, imprescritível e punível com reclusão.

População discriminada – Ao abordar a necessidade de superar o racismo presente nas instituições, especialmente no Sistema de Justiça, para atuar de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição de 1988, o palestrante destacou a presença do racismo cotidiano dentro das instituições, evidenciado pela alta proporção de pessoas negras e pardas na população carcerária, nas taxas de homicídios e na atuação letal da polícia.

Ele destacou o baixíssimo índice de apuração de assassinatos quando as vítimas são pessoas negras, o que sugere uma autorização implícita para a violência contra a população negra. “É como se a população negra fosse matável”, apontou. O procurador também mencionou a abordagem policial discriminatória e a forma como os reconhecimentos policiais são conduzidos, destacando a necessidade de mudanças nesses procedimentos para combater o racismo institucional e promover a justiça racial.

Terra, corpo e existência – O palestrante abordou a forma como liminares são concedidas em processos de reintegração de posse. Ele destacou que as liminares possessórias, ao desalojar comunidades negras de suas terras sem seguir as etapas legais previstas no Código de Processo Civil, impedem que essas comunidades tenham um espaço legítimo para existir. “Você, para existir como ser humano, tem um corpo, e seu corpo, para existir, tem que ter um espaço na terra, e se em todos os lugares têm liminares para tirar você, você não tem o direito de existir. Nada tira mais o direito de existir do que as liminares possessórias”, afirmou.

Godoy ressaltou que, ao não respeitar o devido processo legal e ao ignorar a participação da Defensoria Pública e as audiências de conciliação e justificação, as liminares acabam deslocando as comunidades negras de seus territórios, negando-lhes o direito fundamental de ocupar e usufruir de seus espaços. Para o procurador, essa abordagem evidencia a injustiça e o racismo presentes no sistema judiciário, que perpetuam a exclusão e a marginalização das comunidades negras, reforçando a necessidade de superar essas práticas discriminatórias.

Superação do racismo institucional – Por fim, o procurador destacou as questões fundamentais para superar o racismo dentro das instituições, incluindo a produção de dados que evidenciem o racismo institucional, a análise do racismo cotidiano nas instituições e a necessidade de promover políticas públicas que fortaleçam os direitos das comunidades marginalizadas, especialmente da população negra. Além disso, afirmou que a efetiva implementação das cotas, que são essenciais para que as instituições ganhem aderência à realidade que elas julgam, permite uma maior representatividade e diversidade nos espaços de poder.

Assista aqui ao vídeo da palestra