MPF participa de evento que propõe criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade — Procuradoria-Geral da República

MPF participa de evento que propõe criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade

Minuta de decreto foi entregue à ministra Sônia Guajajara durante solenidade em Brasília (DF)

“A história dos povos indígenas foi, até hoje, contada por não indígenas, com narrativas que reforçam discriminações e visões distorcidas sobre suas culturas, lutas e resistências. Por esse motivo, uma Comissão Nacional Indígena da Verdade deve ser construída a partir do protagonismo dos povos indígenas e com a perspectiva de promoção de uma justiça de transição de e para eles.” A declaração é do procurador regional da República Marlon Weichert, que participou de cerimônia realizada pelo Fórum Povos Indígenas: Memória, Verdade e Justiça, nesta terça-feira (21), em Brasília. Na ocasião, foi entregue à ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, minuta de decreto que propõe a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), com o objetivo de apurar as violações cometidas contra os povos indígenas durante a ditadura militar (1964–1985).

De acordo com a proposta apresentada, a CNIV teria como finalidade investigar e revelar graves violações aos direitos dos povos indígenas no Brasil, garantindo o direito à memória, à verdade, à reparação integral, à não repetição e à justiça. A comissão seria composta por 14 membros, em sua maioria indígenas, designados pelo presidente da República – sete indicados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e outros sete escolhidos a partir de uma lista com 21 nomes encaminhados pelo Fórum.

O texto prevê ainda que a comissão tenha duração mínima de três anos, prorrogável, e atue na elucidação de fatos e circunstâncias relacionados a assassinatos, genocídios, remoções forçadas, torturas, mortes, desaparecimentos e esbulhos de terras indígenas, além de propor medidas de reparação.

Para o procurador Marlon Weichert, o Estado tem o dever de reconhecer sua responsabilidade histórica pelas violações cometidas. “A comissão tem o potencial de ampliar o conhecimento sobre as violações de direitos perpetradas contra os povos indígenas, revelar as condições em que ocorreram e contribuir para políticas reparatórias e mudanças institucionais capazes de promover justiça e respeito à diversidade cultural brasileira”, afirmou.

O evento foi promovido pelo Fórum, com organização conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Apib, do Instituto de Políticas Relacionais e do Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas da Universidade de Brasília (Obind/UnB), além do apoio da Embaixada Real da Noruega no Brasil. Além de lideranças indígenas, estavam presentes integrantes do Poder Executivo, do Judiciário, professores e pesquisadores.

Vozes indígenas – Durante a cerimônia, a indígena Elisa Pankararu, coordenadora executiva do Departamento de Mulheres Indígenas da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), entregou à ministra Sonia Guajajara a minuta do ato normativo.

“A história desse país é banhada pelo sangue indígena. É uma história que oficialmente não se conta, mas que os nossos mais velhos nos contam. Falar em uma Comissão Nacional Indígena da Verdade é dizer que a nossa verdade é dolorida, porque as violências atingem nossos corpos, nossos rios, nossas florestas e toda a natureza da qual fazemos parte”, declarou Elisa.

Ao receber o documento, a ministra Sonia Guajajara destacou o caráter histórico da proposta e reafirmou o compromisso do Ministério dos Povos Indígenas em avançar na pauta da memória e da reparação. “Aqui tem uma história – não apenas indígena, mas uma história de Brasil. Recebo este documento firmando o compromisso de levar adiante a discussão, para que haja reparação não só pelo passado, mas também pelo presente, porque a violência contra os povos indígenas ainda não cessou”, afirmou.

A ministra também homenageou o pesquisador Marcelo Zelic, falecido em 2003, ressaltando sua importância enquanto defensor da causa indígena e colaborador histórico na luta pelo reconhecimento das violações cometidas pelo Estado brasileiro contra os povos originários.

Memória, verdade e justiça – As violências cometidas contra povos indígenas durante o regime militar foram inicialmente mapeadas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). O relatório final, divulgado em 2014, dedicou um anexo exclusivo ao tema e apontou que pelo menos 8.350 indígenas foram mortos entre dez dos 305 povos originários existentes no país.

A CNV recomendou, entre outras medidas, a criação de uma comissão específica para apurar as violações sofridas pelas populações indígenas e o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de sua responsabilidade pelos crimes cometidos.

Instituído em setembro de 2024, o Fórum Povos Indígenas: Memória, Verdade e Justiça tem o objetivo de fomentar a criação da CNIV, articulando debates sobre aspectos legais, políticos, administrativos e metodológicos. Trata-se de uma iniciativa multissetorial, composta por organizações indígenas, entidades da sociedade civil, órgãos públicos, instituições acadêmicas e organizações nacionais e internacionais envolvidas com a pauta.

Em um ano de atuação, o Fórum realizou 16 plenárias e levantou mais de 80 casos de povos que tiveram seus direitos violados no período.