MPF participa de evento que marcou reinício da demarcação da Terra Indígena Jaraguá — Procuradoria da República em São Paulo

MPF participa de evento que marcou reinício da demarcação da Terra Indígena Jaraguá

Instituição intermediou acordo que assegurou posse de guaranis em área de 532 hectares na zona norte de São Paulo (SP)

O Ministério Público Federal (MPF) foi uma das instituições presentes na cerimônia que marcou simbolicamente a retomada do processo de demarcação da Terra Indígena Jaraguá (SP), na última quinta-feira, 8 de maio. O evento foi organizado com o objetivo de celebrar o acordo que o MPF viabilizou para o reconhecimento da posse dos indígenas guaranis sobre uma área total de 532 hectares na zona norte da capital paulista. O pacto também definiu os critérios para a gestão compartilhada – entre as aldeias e a Fundação Florestal do Estado de São Paulo – de parte do território que se sobrepõe ao Parque Estadual Jaraguá. O acordo está em vigor desde setembro de 2024, quando foi homologado judicialmente. 

A cerimônia foi precedida pela instalação de marcos de delimitação da terra indígena, um avanço para a concretização do processo de demarcação conduzido pelo Ministério da Justiça. A colocação dos marcos, que estabelecem fisicamente onde se situam as margens do território, ficou a cargo da Eletrobras. A medida é um dos compromissos que a empresa assumiu em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPF para compensar os impactos da instalação da linha de alta tensão Itaberá-Tijuco Preto III.

O reconhecimento da posse sobre o território é uma vitória dos guaranis conquistada após anos de luta e enfrentamento a retrocessos. Nos últimos anos, o MPF atuou ao lado dos indígenas pela anulação de uma portaria do governo federal de 2017 que reduzia a apenas 1,7 hectare a área de ocupação reconhecida da comunidade. Uma decisão liminar concedida no mesmo ano suspendeu a vigência da norma.

Desde então, o MPF e os indígenas conjugaram esforços para a elaboração do acordo com a União e o governo de São Paulo. A assinatura de dois pactos em 2024 não só restabeleceu a extensão original do território, mas também pôs fim aos impasses pela gestão das áreas da terra indígena que adentram o parque estadual. De um lado, o governo federal reconheceu as irregularidades da portaria de 2017 e a anulou, editando um novo texto que fixou os 532 hectares. De outro, a Fundação Florestal comprometeu-se a respeitar o direito dos guaranis de circular livremente e manejar os recursos naturais de forma sustentável em trechos que coincidam com a unidade de conservação, conforme um plano conjunto de administração a ser elaborado.

“A preservação da área de 532 hectares significa a possibilidade de permanência da comunidade indígena, com respeito à sua dignidade e modo de vida tradicional”, afirmou a procuradora da República Suzana Fairbanks Lima de Oliveira, autora da ação civil pública do MPF que motivou a suspensão da portaria federal de 2017.

“O acordo dependeu da contribuição de vários atores: a mediadora Célia Zapparolli e sua equipe do Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Fundação Florestal, a Procuradoria do Estado de São Paulo, a Advocacia-Geral da União, o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério da Justiça, a comunidade indígena e a Comissão Guarani Yvyrupá com sua assessoria, entre outros”, destacou o procurador da República Steven Shuniti Zwicker, que atuou para a celebração do pacto.

“Se uma dessas partes tivesse falhado ou se recusado a contribuir, o acordo não teria saído. O MPF foi uma dessas partes, e teve uma contribuição fundamental, com o ajuizamento da ação civil pública que resultou na liminar. Sem o ajuizamento da ação e a garantia do território ao longo dos anos pela liminar, eu tenho certeza que não teria havido acordo”, completou Zwicker.