MPF participa de encontro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária no Recife — Procuradoria da República em Pernambuco

MPF participa de encontro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária no Recife

Um dos objetivos foi o alinhamento de políticas públicas entre os órgãos que acompanham o cumprimento das recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE), por intermédio dos procuradores da República João Paulo Holanda e Silvia Regina Pontes Lopes, participou, nesta terça-feira (20), de reunião promovida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O evento foi realizado na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife.

Essa foi a 508ª reunião ordinária do CNPCP. O encontro teve, entre seus objetivos, o alinhamento de políticas públicas da rede articulada de trabalho – criada pelo CNPCP em conjunto com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) – para o acompanhamento do cumprimento das recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em face dos estabelecimentos penais voltados para ações de política criminal e penitenciária de Pernambuco.

Além do TJPE e de membros do CNPCP e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o evento também contou com a presença de representantes do Governo Executivo Estadual, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública Estadual (DPE), da Presidência da Administração Penitenciária do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) e da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Também estiveram na reunião a Coordenação Geral de Combate à Tortura da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos, a Secretaria Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Núcleo Especializado de Cidadania Criminal e Execuções Penais, entre outros órgãos. 

Mesa de honra – A mesa de honra da reunião foi composta pelo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, juiz Douglas de Melo Martins; pelo gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJPE, desembargador Mauro Alencar; pelo secretário de Administração Penitenciária, Paulo Paes; pelo procurador da República João Paulo Holanda; pela secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Cristina de Oliveira; pelo promotor do MPPE Fernando Falcão Ferraz; e pela assistente social especialista em Políticas Públicas, Wilma Waldomiro Carvalho.  

O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, juiz Douglas de Melo Martins, abriu oficialmente a reunião às 9h: “essa visita tem vários objetivos, um deles era fazermos uma inspeção ao Complexo do Curado. Vimos que a unidade avançou muito ao que tínhamos observado no passado, mas ainda temos grandes desafios pela frente, que serão tratados em discussão com a participação de todas as instituições, para que possamos apresentar soluções para os desafios que ainda se encontram pendentes”.

Para o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJPE, desembargador Mauro Alencar, a reunião coordenada pelo CNPCP é de bastante relevância. “Em nome do Tribunal de Justiça de Pernambuco, eu destaco a importância da visita do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ao nosso Estado, que é uma oportunidade que temos de debatermos com todas as instituições parceiras, como, por exemplo, o Poder Judiciário, o Poder Executivo, o Ministério Público de Pernambuco, a OAB, a Defensoria pública e a sociedade civil e, assim, encontrarmos em conjunto soluções para enfrentar o grave problema do sistema penitenciário”, pontuou o magistrado.

No turno da tarde, a programação da reunião contou com apresentações das propostas de resolução sobre Identificação da População Prisional e sobre Diretrizes do Exame Criminológico. O espaço também foi aberto para a criação de Grupo de Trabalho voltado à coordenação e realização do Encontro Nacional de Conselhos Penitenciários e Encontro Nacional de Conselhos da Comunidade. 

Com informações da Comunicação/ TJPE