MPF participa de encontro binacional Brasil-Peru sobre territórios de povos indígenas isolados e de recente contato — Procuradoria-Geral da República

MPF participa de encontro binacional Brasil-Peru sobre territórios de povos indígenas isolados e de recente contato

A reunião tratou sobre os três corredores territoriais na fronteira entre os países, onde vivem as maiores populações em isolamento do planeta

O Ministério Público Federal (MPF) participou, em Pucallpa, no Peru, entre os dias 11 e 13 de setembro, de encontro binacional sobre a proteção dos povos indígenas em isolamento e de contato inicial que vivem na fronteira Brasil-Peru, nos corredores territoriais denominados Yavari Tapiche, Kakataibo e Pano Arawak. Na ocasião, o MPF foi representado pelo procurador Daniel Luis Dalberto, que atua na temática no âmbito da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR).

A convite de organizações indígenas brasileiras e peruanas, como Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e Organización Regional AIDESEP Ucayali (Orau), dentre outras, e com apoio da Rainforest Foundation Norway, autoridades e integrantes da sociedade civil de ambos os países reuniram-se com indígenas que vivem nos territórios da fronteira para compreender e debater sobrea situação da região, seus problemas e suas demandas.

As apresentações e os diálogos buscaram consensos sobre medidas a serem exigidas e implementadas por ambos os países para a proteção dos direitos dessa população que vive ameaçada pela invasão de seus territórios por narcotraficantes, garimpeiros, madeireiros, caçadores e pescadores ilegais. O local também é alvo de abertura de estradas, de concessões de pesquisas de petróleo e gás e as concessões florestais, todas feitas com violações a leis e tratados internacionais.

“Nesse contexto de fronteira internacional, os grupos humanos que estão isolados da sociedade hegemônica naturalmente desconhecem os limites territoriais que nós definimos. Na verdade, desconhecem a própria existência dos países criados sobre as áreas que seus ancestrais habitam há alguns milhares de anos. Brasil e Peru estão juridicamente obrigados a reconhecerem os territórios ancestrais e a protegerem os direitos humanos desses povos em situação de vulnerabilidade frente aos invasores e devem agir com eficiência, o que exige atuação concatenada de ambos os países”, frisou Daniel Dalberto.

Ao longo dos dois dias de reuniões, foram abordados assuntos relacionados aos corredores territoriais: histórico, situação atual, papel das organizações indígenas, objetivos, estratégias e abordagens do Estado e da sociedade civil. Ao final, os participantes rechaçaram a inação dos estados peruano e brasileiro em fazer frente às atividades ilegais e exigiram que realizem ações imediatas para conter essas atividades.
Definições -Os participantes concordaram em realizar atuações para que as duas nações reconheçam esses povos indígenas isolados e garantam seus direitos territoriais. Reforçaram que a falta de garantias facilita a invasão de seus territórios e o aumento dos crimes contra lideranças indígenas e outros defensores dos direitos indígenas.

Também consentiram em trabalhar para que seja criada uma comissão binacional, reconhecida pelos dois estados, para promover iniciativas e definir políticas transfronteiriças destinadas a proteger as populações da área. Nessa frente, o objetivo deve ser garantir a vida, o território e a continuidade dos povos em isolamento e contato inicial, bem como o bem-estar dos povos indígenas organizados em comunidades e aldeias que compõem a região de ambos os lados da fronteira.

Definiram que vão exigira implementação de estratégias de saúde indígenas voltadas para os corredores territoriais. Outro ponto sobre o qual houve acordo foi a atuação para que sejam incorporadas nas legislações dos respectivos países uma norma que regule o reconhecimento de corredores territoriais para a proteção efetiva dos territórios dos indígenas, permitindo a proteção da vida, da saúde e a conservação da diversidade biológica da floresta Amazônica.

Para buscar uma atuação coordenada e efetiva para alcançar as medidas de proteção definidas, Daniel Dalberto, comunicou que buscará, por meio da Secretaria de Cooperação Internacional do MPF, a aproximação com o Ministério Público peruano.