MPF participa de discussão sobre atualização do Plano Diretor de Maceió — Procuradoria da República em Alagoas

MPF participa de discussão sobre atualização do Plano Diretor de Maceió

Foram abordadas questões sobre a reestruturação da paisagem urbana diante dos impactos causados pelo afundamento do solo na capital

No último sábado (03), o Ministério Público Federal (MPF) participou, a convite, de uma reunião promovida pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano do Município de Maceió (Iplan), no Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac) para discussão da atualização do Plano Diretor para a cidade. Intitulado “Vamos juntos discutir sobre a cidade?”, o evento foi dividido em três encontros, sendo o último ocorrido no sábado, dia 3.

A oficina deste sábado tratou de questões relacionadas à reestruturação da paisagem urbana e contou com ampla participação popular, inclusive, atingidos pelo afundamento do solo, além de representantes de secretarias municipais, universidades e da Câmara Municipal de Vereadores. Em sua apresentação, a procuradora da República Roberta Bonfim destacou a importância do Plano Diretor para a reformulação da paisagem urbanística de Maceió, sobretudo depois do afundamento do solo, destacando o trabalho realizado pelo GT do MPF no caso.

Um dos pontos abordados pela procuradora foi a cláusula do acordo socioambiental que previu a proibição de construção ou comercialização da área afetada pelo afundamento do solo, destacando que a intenção dos membros do MPF e do MP/AL foi impedir qualquer possibilidade de ganho por parte da empresa e que qualquer uso futuro da área deverá perseguir o interesse público.

Ainda destacou a importância da preservação e restauração dos imóveis históricos afetados, para a memória da região e de seus moradores, e que a discussão atual do Plano Diretor deve levar em consideração o entorno da área afetada e os bairros que receberam as vítimas do deslocamento forçado a partir de uma visão social sobre o ocorrido e suas consequências. Isto porque, como previsto no acordo, nenhuma intervenção poderá ser feita na área enquanto a estabilidade do solo não acontecer.

Sobre o Plano Diretor

O Plano Diretor é um instrumento para o planejamento urbano, previsto pela Constituição Federal e detalhado pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), com objetivo de garantir que a expansão urbana seja sustentável e atenda de forma equilibrada às necessidades da população, melhorando a qualidade de vida urbana.
 
Devendo ser elaborado com participação popular, é a partir do Plano Diretor que são definidas zonas para diferentes usos, como residenciais, comerciais e industriais, além de além de áreas verdes e equipamentos públicos. Essas diretrizes ajudam a evitar problemas como a falta de infraestrutura e a degradação ambiental, promovendo uma organização mais eficiente e funcional da cidade.

Caso Braskem

O afundamento do solo em Maceió levou o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas a criar um grupo de trabalho (GT) composto por quatro gabinetes para coordenar ações judiciais e extrajudiciais. Após a divulgação do laudo do Serviço Geológico Brasileiro, em 2019, apontando a extração de salgema pela Braskem como a causadora, foram ajuizadas ações pelo MPF que obtiveram a paralisação da mineração, a elaboração de planos de fechamento das cavidades, o monitoramento constante da área e garantiram que a empresa adotasse providências visando à mitigação dos impactos ambientais.
 
Ainda no âmbito das ações judiciais, o MPF, juntamente com MP/AL, DPE e DPU, estabeleceu acordos para a indenização e realocação dos moradores afetados, e a criação do Comitê de Acompanhamento Técnico (CAT) para áreas de risco.