MPF participa de diálogo sobre legalidade e responsabilidade socioambiental nas cadeias de carne e soja — Procuradoria da República em Rondônia

MPF participa de diálogo sobre legalidade e responsabilidade socioambiental nas cadeias de carne e soja

3º Diálogos Boi na Linha reuniu membros do MPF, autoridades, setor produtivo e sociedade civil em Brasília

Fotos: Zeca Ribeiro/Comunicação/MPF

Transparência, rastreabilidade e legalidade foram os três pilares defendidos pelo Ministério Público Federal (MPF) na terceira edição do “Diálogos Boi na Linha”, nesta quarta-feira (22), em Brasília. O evento, promovido pelo Instituto Imaflora com apoio do MPF, reuniu lideranças do governo, setor produtivo, financeiro, indústria e sociedade civil com intuito de promover um espaço de diálogo e articulação para debater os desafios e oportunidades das cadeias de carne bovina e soja no Brasil.

A coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), Luiza Frischeisen, participou da abertura do evento por meio de um vídeo gravado. Na mensagem, ela destacou o papel da instituição na promoção da legalidade ambiental e na responsabilização das cadeias produtivas que ainda impulsionam o desmatamento. “Nós somos uma potência no âmbito do agronegócio, mas é importantíssimo que as atividades econômicas preservem os biomas e respeitem as populações tradicionais”, frisou.

A atuação do MPF, completou Frischeisen, prioriza o diálogo entre os atores sociais para garantir que exista uma convergência entre o desenvolvimento sustentável e as cadeias produtivas. Esse posicionamento também foi reforçado pelo procurador da República Ricardo Negrini, que atua no Grupo de Trabalho Amazônia Legal, ligado à 4CCR. Ele deu ênfase à construção de uma agenda sustentável de forma coletiva “para resultados mais efetivos e eficazes”.

Expansão – Uma inovação do “Diálogos Boi na Linha” deste ano é a inclusão da cadeia da soja nas discussões, refletindo a necessidade de uma abordagem integrada sobre os impactos ambientais e econômicos das principais commodities brasileiras, considerando que desafios como rastreabilidade, regularização fundiária e transparência são comuns à pecuária e à soja.

O MPF atua para garantir que os produtos comercializados sejam provenientes de áreas legalmente licenciadas e livres de desmatamento ilegal, promovendo parcerias com o setor produtivo e com a iniciativa privada, da mesma forma que é feito no programa Carne Legal, como destacou Luiza Frischeisen. “Essa parceria com o mercado e com o desenvolvimento sustentável é fundamental para avançarmos rumo a uma produção legal e responsável no Brasil”, refletiu. 

Rastreabilidade – No contexto da integração entre as cadeias produtivas da carne e da soja, a atuação do MPF tem sido fundamental para garantir a conformidade legal e ambiental desses setores. O modelo do Carne Legal serviu como base para a participação do MPF no segundo painel do evento, que teve como tema a legalidade na cadeia da carne a da soja, com foco na importância da expansão dos compromissos socioambientais e da geopolítica global. 

Por meio dos termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados com frigoríficos, o programa assegura que a carne comercializada no Brasil e exportada tenha origem legal e não esteja associada ao desmatamento ilegal. No painel, o procurador da República Rafael Rocha afirmou que os acordos “não criam obrigação nova, apenas reforçam regras e leis já existentes”, funcionando como mecanismos de monitoramento que permitem identificar irregularidades na cadeia produtiva e exigir correções, com foco na rastreabilidade completa do gado e na conformidade socioambiental dos fornecedores. 

O controle de fornecedores indiretos também foi enfatizado pelo MPF, apontando que o programa permite mapear todas as fazendas envolvidas, geolocalizar onde o gado passou e monitorar a adesão às normas legais, consolidando uma produção de carne mais transparente, responsável e sustentável.

Desafios – No evento, o MPF apontou alguns dos principais desafios complexos para garantir a sustentabilidade e legalidade das cadeias produtivas da pecuária e da soja. A transparência de dados e informações ambientais e agropecuárias, a reinserção e requalificação de produtores rurais excluídos do mercado por práticas ilegais e o controle da cadeia produtiva a nível de fornecedores indiretos ainda exigem avanços.

A atuação do MPF busca hoje equacionar esses problemas, garantindo monitoramento eficaz e ampliando o alcance de compromissos socioambientais em toda a cadeia. “Quanto mais disponibilidade de informações tivermos, melhores ações o Estado poderá adotar”, pontuou o procurador da República.