O encarregado de Proteção de Dados Pessoais no MPF, o procurador da República Leonardo Andrade Macedo, representou o Ministério Público Federal no curso de Formação de Alto Nível em Proteção de Dados, que teve sua fase presencial realizada de 5 a 12 de abril, na Espanha.
A capacitação é uma iniciativa do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (Cedamp), em convênio com a Universidade de Santiago de Compostela (USC) e o Centro de Estudios de Seguridad, também da Espanha.
As aulas se iniciaram em março, remotamente, e foram promovidas pela Faculdade de Direito da USC, onde também ocorreram as aulas presenciais. Os participantes, contudo, iniciaram as atividades no último dia 5 com visitas à sede da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) e ao Congresso de Deputados, ambos em Madri.
Temas – O curso inclui aulas e palestras, além de visitas a diversos órgãos ligados à área. Dentre os assuntos abordados, foram tratados detalhes dos normativos europeus, dos sistemas de controle e sanção. Analisou-se as convergências e diferenças entre os regulamentos do Velho Continente e do Brasil, bem como foram apresentados casos concretos relacionados a investigações criminais e atividades de inteligência.
Os três eixos previstos na resolução foram abordados: os aspectos jurídicos da proteção de dados pessoais; a gestão e governança de dados pessoais; e as tecnologias da informação e comunicação e segurança da informação.
Aprendizado – A Europa é referência na temática de proteção de dados pessoais e o Regulamento Geral da União Europeia sobre a Proteção de Dados (GDPR) foi fonte de inspiração para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira.
O curso de formação de Proteção de Dados proporcionará conhecimento técnico singular aos integrantes do Cedamp e os apoiará no exercício de suas atribuições para adequar os processos internos de trabalho à Resolução nº 281/2023 do CNMP, recentemente publicada.
Saiba mais:
Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).
O que é a LGPD.
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Fonte MPF
