MPF participa de capacitação para profissionais de beleza e audiência pública na Assembleia da PB — Procuradoria da República na Paraíba

Agosto Lilás: MPF participa de capacitação para profissionais de beleza e audiência pública na Assembleia da PB

Procuradora falou sobre a Lei do Minuto Seguinte, que estabelece que a palavra da vítima é suficiente para atendimento em casos de violência

Dando continuidade às ações do Agosto Lilás na Paraíba, o Ministério Público Federal (MPF) participou de dois eventos nesta segunda-feira (25), em João Pessoa. No primeiro deles, no turno da manhã, na sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaina Andrade, ressaltou a importância da Lei do Minuto Seguinte, que estabelece que a palavra da vítima é suficiente para acionar o protocolo de atendimento, sem necessidade de boletim de ocorrência prévio. Na ocasião, foi realizada uma capacitação para profissionais de beleza, cujo objetivo foi qualificar essas profissionais como agentes multiplicadoras de informação no combate à violência contra a mulher, em consonância com a Lei Estadual nº 12.956/2023. 

Durante a exposição, a procuradora Janaina Andrade exibiu o vídeo sobre a Lei do Minuto Seguinte, produzido pelo Grupo de Trabalho Igualdade de Gênero da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), além de destacar que é preciso priorizar políticas públicas para mulheres, com mais disponibilidade orçamentária. Ela ressaltou ainda que o Agosto Lilás é uma iniciativa que se alinha ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da Organização das Nações Unidas (ONU), que busca engajar a sociedade na luta pela igualdade de gênero, incluindo ações para combater a violência contra mulheres e meninas nas esferas pública e privada.

A promotora de Justiça Liana Espínola Pereira de Carvalho, coordenadora do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir) do MPPB, destacou a relevância da colaboração entre as instituições. “Esta é uma iniciativa conjunta do Ministério Público da Paraíba e do governo do Estado, que representa um importante instrumento para a proteção e o amparo de vítimas de violência doméstica. A parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana foi fundamental, não apenas para a impressão do material, mas para a efetivação de ações concretas como esta”, declarou a promotora.

Já a promotora de Justiça e ouvidora da Mulher do MPPB, Dulcerita Alves, explicou a necessidade de, além de combater a violência, reforçar a prevenção. “O processo é importante, e ele vai existir, se a violência existir, mas capacitar essas mulheres que estão todos os dias em contato com outras mulheres faz com que a gente multiplique a informação e multiplique a educação em violência contra a mulher. A ideia que se tem é que violência contra a mulher é só violência física, mas existe a violência psicológica, existe a violência moral, existe a violência patrimonial. Muitas passam a vida toda no ciclo da violência, não saem porque nem sabem que são vítimas de violência contra a mulher”, destacou.

A maquiadora Katia Freire, representando as profissionais presentes na capacitação, ressaltou a importância da iniciativa dos órgãos. Na oportunidade, ela destacou a campanha do batom vermelho, como forma de estimular as denúncias de violência. “Nós, como profissionais de beleza, na maioria das vezes, somos o primeiro local de refúgio das vítimas de violência. É onde elas se acolhem, se sentem num momento de liberdade e num momento de se encorajar, quando se veem lindas naquele espelho. Então, eu acho que o profissional de beleza precisa, realmente, aprender a saber acolher, saber como falar, como abordar. É muito importante que possamos estar treinadas, capacitadas para realmente fazer o que é necessário”, afirmou.

Participantes – O evento no MPPB destacou-se pela forte articulação interinstitucional, reunindo painelistas engajadas, integrantes de uma ampla rede de proteção às mulheres em situação de violência na Paraíba. A mesa de abertura do evento contou com a presença da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, desembargadora Herminegilda Leite Machado; da presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Adriana de França Campos; da juíza e coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), Graziela Queiroga; do juiz e vice-coordenador da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ-PB, André Ricardo de Carvalho Costa; e dos promotores de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, Stoessel Wanderley de Sousa Neto e Rogério Rodrigues Lucas de Oliveira, atuantes em Defesa da Mulher nas promotorias de João Pessoa e de Campina Grande.

O painel de capacitação foi composto por 13 especialistas com reconhecida atuação na defesa dos direitos das mulheres, representando diversas instituições e perspectivas de abordagem. Participaram como palestrantes Liana Espínola Pereira de Carvalho, coordenadora do Núcleo de Gênero do MPPB; Lídia Moura, secretária de estado da Mulher e da Diversidade Humana; Dulcerita Soares Alves, ouvidora da Mulher do MPPB; Camila Toscano, deputada estadual presidente da Comissão de Defesa da Mulher na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB); Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, procuradora do Trabalho na Paraíba; Renatta Lins Falcão de Carvalho Quintans, ouvidora da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Paraíba; Lígia Verônica Marrocos Almeida, representante da Associação dos Advogados Trabalhistas da Paraíba; Andreina Giulliany Gama Gomes, presidente da Associação de Pessoas Travestis, Transexuais e Transfeministas da Paraíba  (Aspttrans)/Associação das Travestis e Transexuais da Paraíba (Astrapa); Kátia Freire, maquiadora profissional; Maria Sileide de Azevedo, coordenadora das Delegacias da Mulher (PB); Késsia Liliana Dantas Bezerra Cavalcanti, superintendente do Procon estadual; promotora de Justiça Rosane Maria Araújo e Oliveira; além da procuradora Janaína Andrade. A mediação ficou a cargo da promotora de Justiça de Defesa da Mulher Juliana Lima Salmito.   

Ao longo da manhã de capacitação, foi feita uma exposição com diversos tipos de armas brancas utilizadas contra mulheres, objetos apreendidos em processos de violência doméstica, como facas, cassetetes e estiletes. A exposição ‘Armas Brancas do Medo – desnaturalizar é preciso’ tem como curadora a servidora do Tribunal de Justiça da Paraíba Thayse Vilar.

Audiência pública – No turno da tarde, a procuradora Janaina Andrade participou de audiência pública na ALPB, expondo os motivos da existência da campanha Agosto Lilás, como o elevado número de feminicídios e estupros, a violência política de gênero e destacando que o voto para mulheres só foi possível 400 anos após o direito conferido aos homens. A iniciativa foi da Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia.

A procuradora também solicitou apoio aos parlamentares paraibanos para dar cumprimento naquela casa legislativa da sentença do Caso Márcia Barbosa vs Brazil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, decorrente da morte de uma mulher paraibana que ocorreu em junho de 1998. O julgamento foi o primeiro caso de condenação da República Federativa do Brasil por violência de gênero. Por fim, Janaina Andrade solicitou ainda auxílio para que seja efetivamente implementada na Paraíba a Casa da Mulher Brasileira, equipamento público para acolhimento das vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A deputada Camila Toscano, autora da lei que instituiu o Agosto Lilás na Paraíba, lembrou que a defesa dos direitos da mulher precisa ser feita a todo o momento e ressaltou que é dever da Assembleia Legislativa desenvolver ações, debates e legislação que, além de garantir proteção às mulheres, ampliem o debate e, consequentemente, a conscientização do enfrentamento à violência contra a mulher.

“Durante o Agosto Lilás, a gente faz um reforço desse tema. Esse evento torna-se ainda mais especial, porque estamos debatendo sobre a importância da denúncia, de romper o ciclo de violência. Nossa Assembleia tem encampado essa campanha e hoje a gente está reforçando”, ressaltou a parlamentar.