MPF participa de capacitação para conselheiros municipais que atuam na defesa de pessoas com deficiência em SP — Procuradoria da República em São Paulo

MPF participa de capacitação para conselheiros municipais que atuam na defesa de pessoas com deficiência em SP

Evento reforça conjunto de ações que marcam o Setembro Verde, mês de inclusão social dessa parcela da população

O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta terça-feira (17), de uma capacitação promovida pelo Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência (CEAPcD). O treinamento possibilitou a qualificação de conselheiros municipais que atuam na área. O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, José Rubens Plates, integrou a abertura do evento por meio de um vídeo no qual saudou os demais participantes e falou da importância do trabalho interinstitucional na luta pelos direitos de pessoas com deficiência. O MPF/SP coordena o Fórum Paulista para Acessibilidade e Inclusão (FPAI), iniciativa que reúne outras 27 instituições e entidades para discutir políticas públicas voltadas à defesa dessa parcela da população no estado.

“Nos últimos anos, o CEAPcD tem sido um grande parceiro do MPF, inclusive nos acompanhando em diligências e inspeções, como as realizadas em agências do INSS e em terminais rodoviários de São Paulo, para verificar as condições de acessibilidade nesses locais”, afirmou Plates. “Reforço também a importância do efetivo funcionamento dos conselhos municipais em todos os municípios do estado de São Paulo”, ressaltou, destacando que a ausência dessas instâncias coloca em xeque a participação popular na definição de políticas públicas para pessoas com deficiência.

Durante a capacitação, os participantes tiveram oportunidade de saber mais sobre a criação dos conselhos municipais, o papel de seus integrantes e as formas de articulação com o poder público. Os conselheiros também puderam conhecer de perto a atuação de instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública nesse tema.

O curso desta terça reforça as ações em desenvolvimento neste mês, quando é celebrado o Setembro Verde, de inclusão social das pessoas com deficiência. O MPF vem participando de uma série de eventos que também marcam a data. No último dia 9, Plates foi um dos integrantes do painel final do IV Fórum Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ocasião, o procurador apresentou iniciativas do FPAI e lembrou a importância de marcos legais como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que assegura o acesso desse público ao sistema de Justiça, entre outros direitos.