MPF participa de audiência sobre direitos de mães trabalhadoras e incentivo à amamentação — Procuradoria da República na Paraíba

MPF participa de audiência sobre direitos de mães trabalhadoras e incentivo à amamentação

Procuradora regional dos Direitos do Cidadão destacou que o apoio à amamentação contribui para metas da ONU

O Ministério Público Federal (MPF) participou, nessa quarta-feira (29), de audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), que discutiu direitos das mães trabalhadoras, amamentação, enfrentamento à violência e ao assédio no ambiente laboral. Durante o encontro, o MPT apresentou às empresas e instituições o Protocolo de Intenções para proteção da saúde das mães trabalhadoras e a garantia de direitos, além de receber a certificação do Ministério da Saúde que reconhece a “Sala de Apoio à Amamentação do MPT-PB” como espaço que promove, protege e apoia o aleitamento materno.

A audiência contou com a presença da procuradora regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Paraíba, Janaína Andrade, que destacou a relevância de políticas públicas que assegurem o direito à amamentação e o fortalecimento da mulher no mercado de trabalho.

“A amamentação é um ato importante para o desenvolvimento da criança e um direito fundamental da mãe”. frisou. Segundo ela, o Dossiê Desenvolvimento Sustentável e Trabalho, da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO), aponta que o apoio à amamentação de mulheres em atividade remunerada contribui diretamente para diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como os ODS 3 (saúde e bem-estar), 5 (igualdade de gênero) e 8 (trabalho decente).

“Além disso, o aumento dos índices de aleitamento materno impacta positivamente nos ODS 1 (erradicação da pobreza), 2 (fome zero), 10 (redução das desigualdades), 12 (consumo responsável) e 13 (ação contra a mudança do clima)”, assinalou Janaína Andrade.

A procuradora parabenizou o procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley pela iniciativa e pelo comprometimento com o fortalecimento da mulher no mercado de trabalho, que é fundamental para a conquista da autonomia feminina. “Quebrar ciclos de desigualdade e violência é uma responsabilidade de toda a sociedade”, afirmou.

Janaína Andrade acrescentou que, com o objetivo de apoiar lactantes e reduzir a evasão universitária, foi instaurado um procedimento administrativo no MPF para acompanhar a implementação de medidas voltadas à criação de salas para amamentação, extração, armazenamento e conservação adequada do leite materno em universidades. As medidas contemplam estudantes e trabalhadoras nas universidades federais e institutos federais de ensino na Paraíba.

“Os dados demonstram a urgência da implantação das salas de apoio à amamentação. De acordo com a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), em 2022, cerca de 3,42 milhões de estudantes deixaram as universidades brasileiras, o que representa uma taxa de evasão de 36,6%, sendo 41% mulheres”, citou.

Segundo Janaína Andrade, o IBGE apontou, em 2023, que o Brasil possui cerca de 11 milhões de mulheres que exercem a maternidade solo — aproximadamente 1,3 milhão delas universitárias, das quais um quarto se autodeclaram negras. “Esse cenário reforça a necessidade de políticas que garantam condições adequadas para a permanência e o desenvolvimento acadêmico das mães”, concluiu.

Direitos da mulher – A audiência debateu sobre salas de amamentação nos ambientes de trabalho, violência e assédio contra trabalhadoras durante a gestação e no retorno ao trabalho após a licença maternidade. “Realizamos uma audiência coletiva para tratar dos direitos da mulher trabalhadora, gestante e lactante, em decorrência de um procedimento que instauramos para acompanhar a implementação de medidas de proteção à saúde dessas mulheres pelas maiores empresas da Paraíba”, explicou o procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley .

Segundo ele, o Protocolo de Intenções reforça o compromisso social para a proteção de trabalhadoras e dos seus bebês e também busca ampliar o apoio à Rede de Bancos de Leite da Paraíba. Rogério Sitônio Wanderley falou sobre a importância das empresas aderirem ao Protocolo. “Não é só proteger a trabalhadora, mas principalmente fazer valer o valor social do trabalho e a proteção integral da criança e do adolescente”, explicou.

De acordo com o procurador do Trabalho, essas políticas trazem benefícios para a própria empresa. “A partir do momento em que há um ambiente de trabalho saudável para trabalhadoras, tudo funcionará melhor. Se há um investimento no aleitamento materno, aquela criança provavelmente vai adoecer menos e vai haver menos afastamentos da trabalhadora para cuidar do filho. Então, é um investimento social que traz também um retorno para a própria empresa”, destacou.

Por fim, Rogério Sitônio Wanderley apontou que o Protocolo de Intenções e a certificação da Sala representam avanços concretos na promoção de um ambiente de trabalho saudável e inclusivo. “Não é só proteger a trabalhadora, mas também fazer valer o valor social do trabalho e a proteção integral da criança e do adolescente”, afirmou.

Compromisso institucional – A atuação conjunta entre o MPF, o MPT, o Ministério da Saúde e demais parceiros reforça o compromisso do sistema de justiça com o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, promovendo saúde, igualdade de gênero e trabalho digno.

Com informações da Ascom MPT-PB