MPF participa de audiência sobre combate à intolerância religiosa na Academia de Polícia Civil do Rio — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF participa de audiência sobre combate à intolerância religiosa na Academia de Polícia Civil do Rio

Procuradores falaram dos encaminhamentos feitos a partir de relatório sobre violência religiosa e estado laico, elaborado pela PFDC em 2018

Os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão do estado do Rio de Janeiro estiveram no último dia 25 de abril na sede da Academia de Polícia Civil do Rio de Janeiro para discutir sobre o combate à intolerância e ao racismo religioso. Na ocasião, o procurador da República Jaime Mitropoulos rememorou os encaminhamentos feitos após a conclusão do relatório sobre violência religiosa e estado laico, elaborado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) em 2018. O documento apontou a necessidade de integração de políticas de segurança pública e de promoção de direitos humanos, para combater o problema.

Ao discorrer sobre processo histórico e social do racismo religioso no Brasil, o procurador destacou a relevância do evento realizado pela Polícia, tendo em vista que durante a Primeira República o Estado brasileiro não raro perseguiu expressões da cultura e da religiosidade de matrizes afro-brasileiras.

Além disso, foi enfatizado que, embora a ordem constitucional estabeleça que o poder público deve adotar medidas para proteger minorias e promover igualdade de condições e oportunidades, o Estado brasileiro como um todo ainda apresenta um déficit de efetividade, o que demanda a urgência em se alterar estruturas institucionais. Muitos problemas permanecem se solução, apesar de o ordenamento jurídico ter sido aprimorado de 1988 em diante no que diz respeito ao combate ao racismo e à intolerância religiosa. Alguns passos, no entanto, vem sendo dados, como por exemplo a própria realização do evento na Polícia, a elaboração de da CPI realizada pela Alerj e a gradativa conscientização de servidores e de dos órgãos públicos.

Reforçando a importância e a urgência das reparações, o procurador da República Julio Jose Araújo Junior lembrou da libertação das peças do acervo Nosso Sagrado como exemplo de medida concreta, mas ressaltou que o discurso precisa vir acompanhado de outras medidas reparatórias que comprovem de fato e pra já a mudança de postura do aparato policial e de todo estado brasileiro.

Durante a audiência, na qual estiveram presentes e se manifestaram religiosos de diversas orientações, a Polícia Civil reforçou seu compromisso com o combate à intolerância. O evento faz parte das ações do Grupo de Trabalho Convivência Religiosa Respeitosa, instituído no âmbito da corporação.

Ainda durante a audiência, a Polícia Civil sinalizou com a adoção de algumas providências decorrentes do relatório da CPI sobre Intolerância Religiosa no Estado do Rio de Janeiro: a realização de Parceria entre a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e o Disque-Denúncia; a atuação do Grupo de Trabalho Convivência Religiosa Respeitosa junto à Acadepol visando à inclusão do tema na grade extracurricular do Curso de Formação dos agentes da Polícia Civil, bem como ao treinamento em relação ao atendimento das pessoas vítimas de intolerância religiosa; elaboração Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; e formação de equipes interdisciplinares com capacitação de ponta de agentes da Polícia Civil para o atendimento em suas múltiplas delegacias.

Também se encontra em fase de estudo a elaboração de Protocolo de Atendimento às vítimas de discriminação religiosa, a exemplo do Protocolo Frida, de violência doméstica contra a mulher, conforme minuta apresentada pela antropóloga Ana Paula Miranda (UFF), que teve oportunidade de apresentar suas pesquisas durante o evento ocorrido na Acadepol.