MPF participa de audiência que discutiu distância mínima para instalação de aerogeradores de energia eólica na Paraíba — Procuradoria da República na Paraíba

MPF participa de audiência que discutiu distância mínima para instalação de aerogeradores de energia eólica na Paraíba

Evento ocorreu na ALPB e tratou de danos ambientais, sociais e econômicos no Semiárido

O Ministério Público Federal (MPF) participou de audiência pública que discutiu o Projeto de Lei nº 2.061/2024, que estabelece distância mínima para instalação de aerogeradores de energia eólica, em relação a edificações de uso público, coletivo e privado, na Paraíba. O evento ocorreu nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), e foi realizado pela Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente.

O procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, coordenador do Grupo de Trabalho Energias Renováveis do MPF, destacou em sua fala que o tema impacta diretamente o meio ambiente, a saúde e a qualidade de vida das pessoas. O membro do MPF ressaltou que a transição energética é necessária, mas que deve ser feita considerando minimizar os impactos ambientais, sociais e econômicos.

Contratos abusivos – Ele ressaltou que além da importância de se discutir e aprovar a distância mínima, é preciso que a Assembleia Legislativa da Paraíba se debruce sobre outras questões relativas à expansão dos parques eólicos no estado, como os contratos de arrendamento de terras que são feitos pelas empresas, para instalação das torres de energia eólica e linhas de transmissão, muitas vezes violando a legislação.

“São contratos assimétricos, são contratos injustos que violam princípios contratuais, como a boa fé objetiva, entre outros, levando a uma situação em que só uma parte tem vantagens e a outra parte, os agricultores familiares, ficam em extrema desvantagem”, disse o procurador. Ainda sobre a questão contratual, José Godoy destacou que o MPF vem provocando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas que é preciso que a Assembleia imponha cláusulas mínimas para os contratos de arrendamento das terras no Semiárido paraibano.

Para Godoy, é absurdo o Estado Brasileiro permitir que grandes empresas nacionais e estrangeiras explorem a boa fé principalmente de quilombolas, indígenas, integrantes de assentamentos da reforma agrária, agricultores familiares e outras comunidades tradicionais e camponesas. “Contratos como os que estão sendo feitos são inválidos e não devem ser aceitos pela Aneel, Sudema e por nenhum órgão regulador do assunto”, acrescentou. O representante do MPF destacou ainda que “o fracionamento das licenças ambientais nos parques eólicos e linhas de transmissão é uma prática que deve ser imediatamente vedada, inclusive administrativamente, ou por força de lei estadual”.

Barulho e desmatamento – Por fim, Godoy lembrou dos prejuízos com relação aos ruídos que as torres de eólicas geram para as populações e enfatizou a devastação da Caatinga, que assim como os mangues, é a vegetação mais eficiente na retenção de CO2 e liberação de oxigênio. “Devastar a Caatinga para produzir energia limpa é mais ou menos como você estar com um carro elétrico e abastecer em um gerador a óleo diesel, ou seja, não traz nenhuma vantagem do ponto de vista ambiental”, finalizou.

Participação social – A audiência contou com participação de representantes de comunidades atingidas e de órgãos e instituições como Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Governo do Estado, universidades, prefeituras, ASA, Fetag, entre outras.

Íntegra da audiência pública

Confira vídeo feito pelo MPF em áreas atingidas na Paraíba, demonstrando especialmente os danos ambientais, com desmatamento da Caatinga