MPF participa de audiência pública na UFSM sobre política de promoção da cultura da paz, prevenção e tratamento de conflitos — Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

MPF participa de audiência pública na UFSM sobre política de promoção da cultura da paz, prevenção e tratamento de conflitos

MPF tem procurado soluções para situações de violência no ambiente estudantil da UFSM, em especial na Casa do Estudante Universitário

O Ministério Público Federal (MPF) participou nesta quinta-feira (23) de audiência pública realizada na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). O encontro teve como pauta a discussão da minuta de resolução que institui a Política para a Promoção da Comunicação Compassiva e da Cultura da Paz, da Prevenção de Violências e do Tratamento Restaurativo de Conflitos.

A iniciativa integra o conjunto de ações relacionadas ao inquérito civil 1.29.000.002667/2023-78, que tramita na PRM de Santa Rosa, instaurado para apurar falhas na gestão de conflitos e na prevenção de situações de violência no ambiente estudantil da UFSM, com foco especial na Casa do Estudante Universitário. O expediente teve origem em denúncias de desentendimentos entre estudantes, incluindo episódios de agressões físicas e verbais, e buscou também avaliar as medidas de acolhimento e apoio prestadas pela universidade aos acadêmicos envolvidos.

Durante dois anos de tramitação, o MPF promoveu diversas reuniões com representações discentes, a reitoria e outros órgãos da UFSM, o que possibilitou avanços importantes. Constatou-se que os conflitos estavam, em muitos casos, relacionados a questões de saúde mental e de convivência; que a o atendimento de saúde mental e a apuração disciplinar são necessárias e indispensáveis, mas não são suficientes para restaurar o equilíbrio e a qualidade do ambiente universitário. As discussões evoluíram para o entendimento de que a universidade, enquanto gestora de sua comunidade, poderia adotar políticas estruturadas de mediação e de Justiça Restaurativa para prevenção de conflitos, indo além da punição ou do encaminhamento individual de casos.

Essas tratativas resultaram na criação do Comitê Institucional de Promoção da Comunicação Compassiva e Prevenção de Conflitos e na elaboração da proposta de política institucional atualmente em debate. A minuta da resolução prevê a criação do Comitê Permanente de Práticas Restaurativas (CPPR) e de comitês locais em cada unidade de ensino, além da formação de grupos de facilitadores, sendo que já há muitos profissionais com formação atuando na Universidade. A política busca aprimorar a comunicação entre servidores, docentes e discentes, promover o tratamento pacífico e autocompositivo de conflitos e fortalecer a cultura da paz em toda a comunidade acadêmica.

A audiência contou com a presença da reitora-eleita Martha Adaime, de representantes de órgãos da administração central da UFSM, de Integrantes do Comitê, de entidades estudantis, de servidora do MPRS de Santa Maria, Isabel Cristina Martins Silva especialista no tema, bem como procuradora da República Luciane Goulart de Oliveira, da PRM Santa Rosa. Durante o encontro, foi realizada a leitura da minuta de resolução, com esclarecimentos de pontos específicos, respostas a questionamentos e sugestões de ajustes ao texto.

Os próximos passos envolvem a consolidação das contribuições apresentadas, a apreciação da minuta pelos conselhos superiores da UFSM e a implementação dos protocolos e capacitações previstos. O MPF acompanhará essas etapas, reafirmando o compromisso com o fortalecimento de uma política institucional permanente de prevenção de violências, promoção do diálogo e valorização do bem-estar universitário.