MPF participa de audiência pública do Grupo de Trabalho Memória e Verdade LGBTQIAPN+, em Belém (PA) — Procuradoria da República no Pará

MPF participa de audiência pública do Grupo de Trabalho Memória e Verdade LGBTQIAPN+, em Belém (PA)

Organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o evento reuniu representantes dos estados da Região Norte, entre os dias 15 e 17

O Ministério Público Federal (MPF) participou da audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) Interministerial Memória e Verdade LGBTQIAPN+, em Belém (PA), realizada entre os dias 15 e 17 de janeiro. O evento, de iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), teve como objetivo promover um espaço de escuta e diálogo com a população local e debater casos de violações de direitos humanos contra as pessoas LGBTQIAPN+ na história brasileira.

A audiência contou com representantes do GT dos sete estados da Região Norte do país. Representando o MPF, estiveram presentes os procuradores regionais de Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará e no Acre, Sadi Flores Machado e Lucas Costa Almeida Dias, que ressaltaram a atuação do órgão em defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+.

Em 2024, audiências como essa foram realizadas em Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE) e os depoimentos, pesquisas e dados compartilhados nesses encontros servirão como base para a elaboração de um relatório final, que será apresentado pelo GT no Dia do Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIAPN+, em 17 de maio. Segundo o MDHC, as audiências têm sido cruciais para debater políticas de reparação e reconhecimento das violações de direitos humanos sofridas pela população LGBTQIAPN+ ao longo da história brasileira.

Em sua fala, o procurador da República Lucas Dias disse que esse tipo de encontro e atuação de pessoas e instituições pretende mostrar, no presente, violações passadas vividas pela população LGBTQIAPN+ e que permanecem até os dias de hoje. Ele lamentou o fato de não haver, embora sabido o tamanho da violência que essas pessoas sofreram (e sofrem) na Região Norte, registros oficiais suficientes sobre perseguições, agressões, mortes e todo o tipo de violação a direitos. Dias afirmou que o MPF vai acompanhar os desdobramentos do relatório final. “Vamos instaurar um procedimento para darmos efetiva sequência às medidas sugeridas no documento”, observou o procurador.

O procurador da República Sadi Machado ressaltou o aspecto simbólico da realização do evento em Belém, destacando a importância da temática de memória, verdade e justiça no Pará. Evidenciou também atuações recentes do MPF em favor da população LGBTQIAPN+, a exemplo das recomendações emitidas, em 2024, à Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), para a implementação de ações afirmativas destinadas à população trans, incluindo cotas e políticas continuadas de permanência e assistência. Todas as recomendações foram acatadas pelas instituições federais, mas sua implementação demanda esforços e a participação da comunidade acadêmica.

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