MPF participa de audiência de monitoramento do Caso Mariana (MG) — MPF-MG de 1º grau

MPF participa de audiência de monitoramento do Caso Mariana (MG)

Encontro no TRF6 monitora o andamento de programas para reparação do maior desastre ambiental do país

O Ministério Público Federal (MPF) participou da quinta Audiência de Monitoramento do Caso Mariana. O evento reuniu autoridades, representantes institucionais e partes envolvidas no processo de reparação para acompanhar os avanços obtidos desde a homologação do acordo e fiscalizar as medidas adotadas após o rompimento da barragem de Fundão, em 2015.

Ao longo da reunião, no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), foram apresentadas atualizações sobre programas sociais, ações de recuperação ambiental e políticas voltadas à saúde e à infraestrutura das localidades afetadas. O espaço também se consolidou como um canal de diálogo, aproximando as instituições responsáveis pela execução do acordo e representantes da sociedade civil, em um esforço de garantir maior transparência e participação social.

O Novo Acordo do Rio Doce, firmado em novembro de 2024, é o pilar central das ações de reparação. No total, o ele prevê um aporte de R$ 132 bilhões em recursos. Desse montante, R$ 100 bilhões serão realizados pelo poder público e R$ 32 bilhões serão investimentos diretos da Samarco. Um aspecto importante é o foco regional: mais de R$ 81 bilhões desse total serão utilizados exclusivamente no estado de Minas Gerais.

Um dos principais focos da fiscalização do MPF é o avanço do Programa Indenizatório Definitivo (PID), que garante o ressarcimento aos indivíduos atingidos. Os dados apresentados na audiência mostram progresso significativo:

• Foram firmados 270.888 acordos individuais no âmbito do PID.

• Mais de 192 mil pagamentos já foram efetivados.

• O desembolso total em indenizações já alcançou a marca de aproximadamente R$ 7,1 bilhões.

• Outros 9.085 requerimentos tiveram a documentação validada e seguem nas próximas etapas do fluxo de análise e pagamento.

Segundo o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, que representou o MPF na audiência,

Procurador da República Eduardo Aguiar Foto: TRF6

o Novo Acordo do Rio Doce trouxe obrigações à Samarco e também à União e Estados de Minas Gerais e Espírito Santo quanto à execução dos diversos programas e ações de reparação e compensação ambiental e socioeconômica.

De acordo com ele, nesse contexto, “é papel do Ministério Público Federal fiscalizar a correta aplicação dos valores do acordo e o atingimento das metas finalísticas dos programas e ações, e esse espaço junto ao TRF da 6ª Região, somado a diversas reuniões e visitas técnicas semanais, permite um diálogo próximo e constante entre as instituições signatárias do acordo”, afirmou.

*Com informações do TRF6