MPF participa de ato da Câmara Municipal de Mossoró (RN) em reparação por apoio de vereadores ao golpe militar em 1964 — Procuradoria da República no Rio Grande do Norte

MPF participa de ato da Câmara Municipal de Mossoró (RN) em reparação por apoio de vereadores ao golpe militar em 1964

Audiência pública nesta quinta-feira (11) foi motivada por recomendação do MPF, em reconhecimento ao erro histórico

O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta quinta-feira (11), de audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró (RN) em reparação ao apoio legislativo prestado, na época, ao golpe militar no Brasil de 1964. O ato simbólico, que tem como objetivo reconhecer o erro histórico e promover medidas civis em reparação às vítimas e suas famílias, foi motivado por recomendação do MPF. Além de parlamentares, participaram do encontro representantes de organizações não-governamentais, historiadores, acadêmicos e familiares de vítimas.

Em discurso, o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira ressaltou que a audiência pública se insere no contexto de colaboração interinstitucional em defesa da democracia. “O MPF tem um papel fundamental para a Justiça de Transição, que traz medidas de natureza cível e penal para reconhecer erros e implementar medidas para que isso não se repita”, explicou.

Durante a audiência pública, foram apresentadas atas da Câmara Municipal, de abril de 1964, em que vereadores prestam homenagens às Forças Armadas, por terem supostamente “restaurado a pátria e o princípio da ordem e da lei” no Brasil. Os documentos registram ainda a cassação de mandatos de suplentes de vereadores considerados “comunistas”. Após o pedido público de desculpas, a Câmara Municipal deve dar ampla publicidade a essas atas, além de realizar sessão solene para estabelecer os mandatos indevidamente cassados na época.

O representante do MPF destacou a importância de se dar ampla publicidade às atas da Câmara Municipal em apoio ao golpe militar, para que o enfrentamento ao autoritarismo ocorra de forma disseminada. “Só é possível proteger a democracia, no campo institucional, se isso for efetivado de maneira difusa, que é o que estamos fazendo aqui hoje. Manifestações golpistas ocorreram em todo o Brasil e o Supremo Tribunal Federal (STF) não consegue, sozinho, efetivamente proteger a democracia no país todo”, acrescentou o procurador da República.

Reparação – Ao discursar, o presidente da Câmara Legislativa, Lawrence Amorim, reforçou a necessidade de reparação da Câmara Municipal pelo apoio dado, na época, ao golpe militar. “Hoje olhamos para trás com a clareza que o tempo nos proporciona e reconhecemos que esse apoio foi um erro histórico. Vivemos hoje um período em que a democracia e os direitos humanos são valores inegociáveis. E é nosso dever, enquanto representantes do povo, revisitar nosso passado, para compreender os erros cometidos e garantir que não se repitam”, declarou.

No mesmo sentido, conduzindo a audiência pública, a vereadora Marleide Cunha reiterou a importância da reparação. “Hoje é um dia que passado e presente se encontram para um acerto de contas, ainda que simbólico. Vivemos um período de suplício, terror, torturas e mortes no nosso país que não pode cair no esquecimento”, concluiu a parlamentar.