MPF participa de ação com órgãos federais para resgatar trabalhadores em condições análogas à escravidão no PI — Procuradoria da República no Piauí

MPF participa de ação com órgãos federais para resgatar trabalhadores em condições análogas à escravidão no PI

As fiscalizações ocorreram entre os dias 15 e 18 de julho, no sul do Piauí; cinco trabalhadores foram resgatados

O Ministério Público Federal (MPF) participou de ação conjunta com a Polícia Federal (PF), o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Previdência, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) na repressão ao trabalho análogo ao de escravo em cidades localizadas no sul do Piauí. 

As fiscalizações ocorreram entre os dias 15 e 18 de julho, nas cidades de Corrente, Bom Jesus, Alvorada do Gurguéia, Curimatá e Monte Alegre do Piauí, e envolveram visitas a pedreiras e fazendas, sobre as quais recaíam suspeitas de irregularidades a partir de dados e informações previamente coletados. Foram resgatados cinco trabalhadores em condições consideradas análogas à escravidão.

Em uma pedreira em que esteve a operação, situada em área isolada, de mata e com difícil acesso, foram identificados elementos que evidenciam a prática de crimes contra a organização do trabalho, como jornadas exaustivas, ausência de locais apropriados para preparo e realização das refeições e área de descanso e inexistência de instalações sanitárias.

Também foi constatada a inobservância das medidas de segurança e saúde do trabalhador, disponibilização de água em condições inadequadas ao consumo, manuseio frequente de material explosivo sem equipamentos de proteção individual ou qualquer treinamento a trabalhadores, além da informalidade dos contratos de trabalho. Na mesma pedreira, foram resgatados os cinco trabalhadores tidos como em condições análogas à de escravo – crime previsto no artigo 149 do Código Penal.

O envolvimento de diversos órgãos na diligência resultou das diferentes consequências da prática, tanto na esfera trabalhista e administrativa quanto na criminal. A partir da fiscalização, foram lavrados autos de infração, embargos e notificações para cessação de atividade econômica, rescisão dos contratos de trabalho, pagamento dos créditos trabalhistas, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta e fixação de indenização por danos morais individuais em razão da exploração da vulnerabilidade social dos trabalhadores resgatados, além da regularização de diversas outras obrigações trabalhistas.

Na esfera criminal, atuarão a Polícia Federal, com instauração de inquérito para coleta de elementos adicionais, se necessário, e o MPF, com o oferecimento de denúncia e condução do processo penal a ser instaurado após a conclusão do inquérito policial. As ações do MPF foram conduzidas pelo procurador da República Anderson Rocha Paiva, titular da Procuradoria da República no Município de Corrente, com atribuição em toda a extensão da área fiscalizada.