MPF participa da 9ª Reunião da rede de cooperação penal da Aiamp — Procuradoria-Geral da República

MPF participa da 9ª Reunião da rede de cooperação penal da Aiamp

Durante encontro na Argentina, 19 países da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos discutiram estratégias de combate ao crime transnacional

O Ministério Público Federal (MPF) participou da 9ª Reunião da Rede Internacional de Cooperação Penal (RedCoop) da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp), nos dias 25 a 27 de junho. O encontro, que aconteceu em Buenos Aires, na Argentina, contou com a participação de 19 países dos 22 que compõem a Associação. Ao longo dos três dias, foram debatidos temas como a formação de Equipes Conjuntas de Investigação (ECI), a recuperação de bens, a cooperação interinstitucional e a formação de operadores. O Brasil foi representado pela secretária adjunta da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF, a procuradora regional da República Stella Scampini. 

A abertura da reunião foi conduzida pelo atual presidente da Aiamp e procurador-geral da Argentina, Eduardo Casal, pelo coordenador da RedCoop, Diego Solernó, e pelo coordenador do programa CRIMJUST dos Estados Unidos Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), Mario Hemmerling. Os assuntos mais recorrentes do primeiro dia do evento foram a assistência jurídica mútua, cooperação direta entre Ministérios Públicos, transmissão espontânea de informações, extradições e as ECIs. Também houve uma atualização sobre a previsão legislativa nos países para a cooperação jurídica internacional, sobre ferramentas modernas para impulsionar e tornar célere a assistência jurídica mútua entre nações.

No segundo dia, houve exposições de outras redes de cooperação no âmbito da Aiamp: rede de gênero, rede de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, rede anticorrupção e rede antidrogas, tratando-se da transversalidade dos termas e da importância da interseção das redes. A rede de tráfico de pessoas evidenciou a corrupção como facilitadora de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, assim como a utilização, por organizações criminosas, de vítimas de tráfico de pessoas para o tráfico de drogas. Também foram debatidos desafios aos trabalhos, como o tempo de execução dos pedidos de cooperação jurídica internacional. A Aiamp é composta por nove Redes permanentes, especializadas em diferentes tipos de criminalidade, além de oito Grupos de Trabalhos em diferentes países.

A secretária adjunta da SCI, Stella Scampini, abordou as atuais iniciativas realizadas pela rede anticorrupção, coordenada pelo MPF desde a sua criação, em 2017. Entre as ações, a procuradora regional da República destacou a elaboração de documentos com contribuições para as Nações Unidas, o mapeamento de fontes abertas para a pesquisa de bens dos investigados, a ferramenta Ágora – que permite o diálogo e a troca de informações entre os procuradores anticorrupção –, e a proteção de testemunhas de atos de corrupção. 

Nas discussões sobre a transversalidade de temas, Stella Scampini ressaltou que, a partir de trabalho desenvolvido entre as redes anticorrupção e de enfrentamento do tráfico de pessoas, desenvolveu-se um estudo sobre unidades especializadas, que serviu de base para a criação da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes no âmbito do MPF. O grupo operacional foi instituído pela Resolução nº 230/2024, do Conselho Superior do MPF, e tem a função de identificar, prevenir e reprimir os crimes de tráfico internacional de pessoas e de contrabando de migrantes. Os integrantes devem executar, como procuradores naturais, os atos de investigação e responsabilização criminal desses crimes e os conexos, em conjunto com a polícia judiciária ou por meio de procedimento próprio.

No último dia do evento, os participantes discutiram a estrutura e o funcionamento das unidades de cooperação internacional do Ministério Público de seus países e debateram a importância das ECIs como ferramenta mais moderna de cooperação internacional e troca de provas. Eles enfatizaram ainda a necessidade de atualização legislativa nesse aspecto, como a adoção de lei modelo que pode ser utilizada internamente em cada país, e de que os Estados membros firmem Tratados que igualmente regulem o tema.

Aiamp – A Aiamp é uma organização sem fins lucrativos e tem por objetivo estreitar vínculos e estabelecer estratégias para enfrentar o crime organizado e proteger vítimas e testemunhas. A Associação é formada MPs dos seguintes países: Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.