MPF participa da 6ª Reunião de Procuradores-gerais dos Países do Brics+ — Procuradoria-Geral da República

MPF participa da 6ª Reunião de Procuradores-gerais dos Países do Brics+

Evento reuniu autoridades em São Petersburgo, na Rússia, nesta quarta-feira (19)

O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta quarta-feira (19) da 6ª Reunião de Procuradores-Gerais dos Países do Brics+, grupo formado por nove países: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, e, desde 2024, também por Egito, Etiópia, Irã e Emirados Árabes. O evento teve como tema o uso de tecnologias de informação no cometimento de crimes. 

Sobre a atuação do Ministério Público Federal do Brasil, Chateaubriand destacou a criação, em abril deste ano, do Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o uso de Tecnologias de Informação (Gaccti). Informou, ainda, que a instituição conta com um Grupo de Trabalho em criptoativos, formado por procuradores especialistas. 

Também frisou que o MPF vem acompanhando a discussão sobre um texto de Convenção das Nações Unidas sobre o uso de tecnologias de informação e comunicação para a prática de crimes e enfatizou: “A natureza transnacional e a volatilidade intrínseca às provas eletrônicas exigem uma cooperação rápida e efetiva entre as autoridades competentes”.

Em relação ao uso de inteligência artificial, Chateaubriand explicou que o MPF acompanha a tramitação de propostas sobre o assunto em âmbito legislativo. “Estamos atentos já que o uso indevido dessas tecnologias, por pessoas públicas e privadas, indiscriminadamente e sem regulação, pode ofender o direito individual de pessoas, levar a perseguições de caráter político, fomentar o racismo e a desinformação”, reforçou.

Declaração conjunta – Ao final da reunião, os participantes firmaram uma declaração conjunta na qual concordaram em adotar algumas medidas para a cooperação entre os Ministérios Públicos do BRICS, incluindo a implementação de medidas para superar obstáculos e desafios enfrentados pelos BRICS ao abordar pedidos de assistência jurídica mútua internacional sujeito a acordos bilaterais e leis nacionais.

Além disso, há previsão de compilação das melhores práticas sobre a utilização de soluções tecnológicas adotadas pelos Ministérios Públicos do Brics. Também está prevista a elaboração de estudos das legislações dos Estados membros a fim de melhorar os mecanismos de cooperação judiciária.

De acordo com o vice-PGR, o documento visa somar esforços na luta contra o crime organizado, por meio de novas tecnologias, e, ao mesmo tempo, resguardar o Estado de Direito e a defesa das liberdades fundamentais. 

Brics + – O Brics+ é uma parceria entre cinco das maiores economias emergentes do mundo. O diálogo entre os países se dá em três pilares principais: cooperação em política e segurança, cooperação financeira e econômica, e cooperação cultural e pessoal. Cerca de 150 reuniões são realizadas anualmente em torno desses pilares. A Rússia assumiu formalmente, em janeiro de 2024,  a presidência do grupo Brics. No ano que vem, em 2025, a presidência do grupo será exercida pelo Brasil.