Cooperação Internacional
26 de Junho de 2025 às 16h45
MPF participa da 37ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul
Membros dos Ministérios Públicos da região reuniram-se em Buenos Aires entre os dias 24 e 26 de junho
Foto: Ministerio Público Fiscal Argentina
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, participou, nesta quinta-feira (26), da XXXVII Reunião Especializada dos Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), realizada em Buenos Aires, Argentina. O evento reuniu, ao longo de três dias, representantes dos Ministérios Públicos de Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Colômbia e Peru. A secretária de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (MPF), Anamara Osório, também participou das discussões.
Durante o debate temático sobre o combate ao crime organizado e os desafios dos sistemas acusatórios nos países do Mercosul, Chateaubriand destacou que o enfrentamento à criminalidade exige ação coordenada entre os países. Avaliou que a atuação de procuradores restrita a um único território já não é eficaz diante da atuação cada vez mais ampla e sofisticada dos grupos criminosos. “Nenhuma resposta puramente nacional é suficiente. Precisamos de cooperação internacional constante, estruturada e prática”, frisou.
O vice-PGR reforçou que a consolidação do sistema acusatório e a intensificação da cooperação regional são essenciais para uma justiça penal mais eficaz, transparente e democrática. “No combate ao crime organizado, precisamos promover investigações integradas, partilhar dados de inteligência, adotar estratégias conjuntas e defender, com firmeza, a legalidade e os direitos fundamentais”, concluiu.
Declaração – Ao final da REMPM, foi aprovada uma declaração sobre a importância dos Ministérios Públicos diante do avanço do crime organizado transnacional. No documento, as autoridades signatárias ratificaram a necessidade de que a região conte com Ministérios Públicos independentes, integrados por procuradores que desempenhem suas funções livres de ingerências, violências e ameaças, com sistemas acusatórios plenos que atribuam a direção da investigação aos procuradores e com os recursos adequados para cumprir essas funções.
Além disso, destacaram a importância de manter o diálogo e fortalecer a cooperação com outros atores do sistema de justiça para enfrentar os fenômenos criminais complexos. Também Reafirmaram a importância da cooperação internacional e o papel dos Ministérios Públicos para gerar dinâmicas eficientes, especialmente por meio da cooperação interinstitucional, do envio espontâneo de informações e das Equipes Conjuntas de Investigação.
REMPM XXXVIII – A próxima edição da Reunião Especializada dos Ministérios Públicos do Mercosul será realizada em Belém (PA), no dia 21 de outubro, paralelamente à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30).
Acesse a íntegra da declaração.
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Fonte MPF
