MPF participa da 12ª edição do Fórum Interinstitucional da Saúde da 4ª Região — Procuradoria da República em Santa Catarina

MPF participa da 12ª edição do Fórum Interinstitucional da Saúde da 4ª Região

Realizado pelo TRF, encontro tratou de portaria do Ministério da Saúde sobre decisões judiciais que envolvem o fornecimento de medicamentos

O Ministério Público Federal (MPF) participou, na última sexta-feira (26), da 12ª edição do Fórum Interinstitucional da Saúde, realizado pelo Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4).
 
O encontro virtual teve, como tema central, a discussão sobre a portaria GM/MS nº 7.676, de 14 de agosto de 2025, que padroniza os procedimentos internos do Ministério da Saúde para o cumprimento de decisões judiciais individuais que envolvem o fornecimento de medicamentos.
 
Com o objetivo de ser um espaço de diálogo e cooperação, a 12ª edição do Fórum permitiu que o Ministério da Saúde explicasse as novas regras, oferecendo ao Sistema de Justiça informações necessárias para uma atuação mais coordenada no complexo tema da judicialização da saúde.
 
Sobre a relevância do Fórum, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em Santa Catarina, Carlos Humberto Prola Júnior, representante do MPF no evento, destacou que  “se trata de um espaço importante de diálogo entre os gestores da saúde pública e o Sistema de Justiça. Ele permite, de um lado, buscar formas de melhoria na prestação dos serviços de saúde e também uma maior agilidade no cumprimento das decisões judiciais; de outro, uma melhor compreensão sobre o funcionamento da política pública e uma qualificação das próprias decisões, especialmente acerca de quando efetivamente se mostra necessária a intervenção judicial”.
 
Ao final do encontro, o Fórum da Saúde decidiu pelo encaminhamento das recomendações apresentadas pelo Ministério da Saúde para ciência dos juízes e desembargadores da 4ª Região.