MPF ouve demandas de quilombolas durante inspeção judicial em comunidades de Portalegre (RN) — Procuradoria da República no Rio Grande do Norte

MPF ouve demandas de quilombolas durante inspeção judicial em comunidades de Portalegre (RN)

Visitas são desdobramentos de ação ajuizada do MPF sobre omissões cometidas na proteção das comunidades

O Ministério Público Federal (MPF) participou de uma inspeção judicial em quatro comunidades quilombolas (Sobrado, Lajes, Arrojado e Pega) do município de Portalegre, no Rio Grande do Norte. Também participaram representantes de diversos órgãos e instituições federais, estaduais e municipais.

O intuito da inspeção foi colher informações e ouvir as demandas dos quilombolas da região e, a partir daí, cobrar do poder público contribuições para a melhoria econômica e social das comunidades. Também foi avaliada a efetividade das políticas públicas oferecidas a essas populações, bem como as possíveis ações de enfrentamento ao racismo e de promoção à cultura e educação já em andamento.

A visita é desdobramento de uma ação civil pública (ACP) apresentada pelo MPF após um caso de violência envolvendo o membro de uma das comunidades. Segundo ação, dois moradores da cidade agrediram e torturaram um quilombola, em plena via pública, em setembro de 2021.

O objetivo final da ACP é que, ao oferecer e desenvolver políticas públicas de apoio aos quilombolas da região, os três níveis de governo possam promover o enfrentamento à discriminação racial e ao racismo estrutural, prevenindo e combatendo a prática de atos de violência contra essas comunidades.

A ACP, de autoria do procurador da República Emanuel Ferreira, tramita na Justiça Federal e vem sendo acompanhada pela procuradora da República Renata Muniz. A ação tem como réus a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Portalegre, que respondem pelas omissões cometidas na proteção dessas comunidades.

Escutas – Durante a inspeção, realizada no dia 13 de agosto, representantes do MPF e de diversos órgãos ouviram as reclamações e demandas dos quilombolas e assistiram a apresentações culturais. A comitiva foi recebida com comidas típicas como bolo de jerimun, tapioca, biscoitos artesanais, suco da folha de seriguela, mingau da bananeira entre outros. 

Entre as comunidades, o principal pedido, e que demanda atuação urgente, foi a falta de água por problemas de abastecimento existentes, nas cisternas e no abastecimento por carros pipa. Eles relataram a necessidade da construção de mais reservatórios de água.

Os quilombolas também ressaltaram dificuldades relacionadas ao Cadastro Único para programas sociais (Cadúnico), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o que estaria dificultando o recebimento de ações como a distribuição de cestas básicas. e solicitaram ajuda para construção e reforma de casas.

Na comunidade do Sobrado foram abordados temas como a necessidade de incentivo à agricultura familiar e à pequena fábrica local de confecções e oferta de bolsas de estudo em instituições de ensino superior. O Grupo Cultural Maneiro Pau, formado por crianças da comunidade fizeram uma apresentação típica, reforçando o valor da cultura para a comunidade. 

Após visitar o museu da comunidade de Lajes, a comitiva escutou pedidos a respeito do centro comunitário e dificuldades em conseguir registros no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Na comunidade do Arrojado, os representantes do poder público visitaram uma casa de farinha e as obras de construção de uma escola pública e de uma unidade básica de saúde. Houve ainda solicitação para o desenvolvimento de projetos ligados à produção rural e à realização de cursos profissionalizantes, inclusive com a construção de uma cozinha comunitária, além de ações de incentivo à cultura e à dança, com a construção de um espaço cultural.

Já no Pega, os visitantes conferiram a produção de materiais em cerâmica e a plantação de hortaliças, produção de mel e criação de animais. Os quilombolas cobraram melhorias nas estradas de acesso à comunidade, iluminação pública e assistência jurídica e um maior fornecimento de remédios para a unidade básica de saúde já existente no local. Eles também lembraram a importância de doações para o grupo de dança local. A manifestação cultural tradicional é chamada de Dança de São Gonçalo.  

Providências – Após ouvir as comunidades, os representantes dos diversos órgãos tiraram dúvidas dos quilombolas, prometeram resolução para parte dos problemas e também apontaram programas públicos aos quais as comunidades podem aderir, como o de Aquisição de Alimentos, Cozinha Solidária, Fomento Rural e Alimentação Escolar.

Quanto ao CadÚnico, os representantes da União se comprometeram a corrigir possíveis equívocos e demoras no cadastramento, bem como a orientar devidamente os moradores no momento do cadastramento, principalmente no que se refere à inserção da condição de “quilombola” para fins de registro e contabilização em relação às políticas públicas oficiais disponibilizadas pelos representantes dos entes públicos.

Portalegre, localizada a 400 km de Natal, é o município com a maior concentração de comunidades quilombolas do Rio Grande do Norte.

Na inspeção, o MPF foi representado por servidores e pelo procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes. Também participaram o juiz federal Eduardo Dantas e integrantes da Procuradoria da União, Fundação Cultural Palmares, Secretaria Nacional de Segurança Alimentar, Procuradoria do Estado, Coordenadoria Estadual de Promoção da Igualdade Social, Gerência da Juventude e Igualdade Social, Secretaria de Estado do Planejamento, Emater/RN, Ufersa e Prefeitura de Portalegre, incluindo o prefeito José Augusto de Freitas.

Ação Civil Pública 0800057-11.2023.4.05.8404