MPF ouve comunidade do Quilombo Mocambo durante a expedição da 8ª Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe — Procuradoria da República em Sergipe

MPF ouve comunidade do Quilombo Mocambo durante a expedição da 8ª Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe

Comunidade, que fica localizada às margens do Rio São Francisco, relatou lançamento de esgoto sem tratamento e erosão

Em diligência realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e equipes temáticas da FPI na comunidade quilombola Mocambo, situada no município sergipano de Porto da Folha, os membros da comunidade relataram preocupações com o lançamento de esgoto sem tratamento, no Rio São Francisco. A comunidade destacou que o lançamento dos dejetos ocorre nas proximidades do ponto de captação de água utilizado por carros-pipa, no povoado Niterói. Os quilombolas também expressaram preocupação com a ocorrência de erosões às margens do Velho Chico.

A visita ao local ocorreu durante a 8ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE) que ocorre anualmente. “Na reunião, foram ouvidas lideranças e moradores da comunidade, cujos relatos revelaram a ausência de políticas públicas e violações de direitos fundamentais, como a falta de água nas residências do povoado Riachinho, assoreamento do rio nas proximidades do território quilombola, e cercamentos irregulares de áreas coletivas, entre outras questões”, detalhou a procuradora da República Gisele Bleggi, coordenadora estadual da FPI/SE.

“Na reunião, foram ouvidas lideranças e moradores da comunidade, cujos relatos revelaram a ausência de políticas públicas e violações de direitos fundamentais, como a falta de água nas residências do povoado Riachinho, assoreamento do rio nas proximidades do território quilombola, e cercamentos irregulares de áreas coletivas, entre outras questões”, detalhou a coordenadora estadual da FPI/SE, a Procuradora da República Gisele Bleggi.

Lançamento de esgoto sem tratamento – A partir das denúncias apresentadas, a equipe de Saneamento da FPI/SE realizou uma visita técnica ao local indicado. De acordo com a promotora de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MPSE) Aldeleine Barbosa, também coordenadora estadual da FPI/SE, uma das maiores preocupações é com a qualidade da água. “Diante da estrutura que a FPI/SE já possuía, acionamos a equipe de Saneamento, que confirmou o lançamento irregular de esgoto no São Francisco. Essa situação compromete a qualidade da água e representa um risco à saúde da população local”, afirmou a promotora.

O gerente de Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Alexandro Xavier Bueno, que coordena a equipe de Saneamento da FPI/SE, ressaltou que o local é inadequado para a captação de água destinada ao consumo humano. Segundo ele, será necessária a notificação da Prefeitura de Porto da Folha e a análise, junto aos órgãos responsáveis pela operação do carro-pipa — como o Exército e a Defesa Civil — da viabilidade de transferir o ponto de captação.

“Existe um risco elevado de contaminação da água utilizada para abastecimento, uma vez que a proximidade com os esgotos pode comprometer sua qualidade. Mesmo quando não há sinais visíveis de poluição, substâncias químicas, patógenos e outros contaminantes presentes no esgoto podem se espalhar pela correnteza e atingir a área de captação”, alertou. A recomendação dos técnicos da FPI/SE é a adoção de alternativas para captação em locais afastados de fontes poluidoras ou, caso não seja possível, a implantação de tecnologias eficientes de tratamento da água, garantindo sua potabilidade.

Erosão nas margens do São Francisco – Outro ponto crítico apontado pela comunidade Mocambo foi a ocorrência de erosões nas margens do rio São Francisco. Após visita técnica aos locais indicados, a equipe Aquática da FPI/SE confirmou a existência dos danos. A erosão, agravada pelo assoreamento e pela ocupação irregular das margens, também será alvo de encaminhamentos legais.

“O Ministério Público Federal se comprometeu a dar seguimento a todas as demandas apresentadas, enquanto o MP de Sergipe informou que vai auxiliar na questão do abastecimento da água, atuando em conjunto com o MPF, junto ao Governo de Sergipe. Por fim, será elaborado relatório com a consolidação dos pleitos de Mocambo, apresentando-o no final da fiscalização”, concluiu a Procuradora da República Gisele Bleggi.

Conheça o FPI/SE – A Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe é uma realização dos Ministérios Públicos Federal, de Sergipe, do Trabalho e de Contas, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Nesta edição, conta com cerca de 150 profissionais de 27 instituições, com atuação em 9 municípios sergipanos.

Instituições – As instituições que integram a FPI/SE 2025:
• Ministério Público Federal (MPF);
• Ministério Público de Sergipe (MPSE),
• Ministério Público do Trabalho (MPT),
• Ministério Público de Contas (MPC),
• Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF),
• Agência Peixe Vivo,
• Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe (OAB),
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),
• Fundação Nacional de Saúde (Funasa),
• Secretaria do Patrimônio da União (SPU),
• Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan),
• Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea),
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
• Instituto Hori,
• Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SRT/MT),
• Universidade Federal de Sergipe (UFS),
• Instituto Federal de Sergipe – Campus Glória (IFS),
• ONG Centro da Terra, Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE),
• Secretaria de Estado da Saúde – Coordenação de Vigilância Sanitária (SES – Covisa),
• Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semac),
• Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema),
• Empresa de Desenvolvimento Agropecuário (Emdagro),
• Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (Lacen),
• Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE), Marinha do Brasil (Capitania dos Portos),
• Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE).

*Com informações da Assessoria de Comunicação da FPI/SE