MPF orienta retirada de barracas irregulares em Ponta de Lucena (PB) e cobra ocupação sustentável — Procuradoria da República na Paraíba

MPF orienta retirada de barracas irregulares em Ponta de Lucena (PB) e cobra ocupação sustentável

Iniciativa busca proteger área de preservação; prefeitura tem 30 dias para apresentar plano de ordenamento costeiro

Após orientação do Ministério Público Federal (MPF), foi realizada no dia 2 de abril a segunda etapa da retirada de barracas irregulares instaladas em Ponta de Lucena, próximo ao Caminho de Moisés, um dos principais atrativos turísticos do litoral norte da Paraíba. A operação, executada pela prefeitura de Lucena, teve apoio da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Batalhão Ambiental e do Pelotão de Policiamento de Lucena.

Os estabelecimentos comerciais removidos haviam sido construídos em terreno da União, sem autorização do Poder Público e com impactos negativos sobre área de preservação permanente de vegetação de restinga fixadora de dunas. O Bar do Geraldo, após notificação da SPU, removeu voluntariamente suas tendas antes da execução da operação.

Considerando a necessidade de promover o ordenamento da ocupação em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental, o MPF estabeleceu um prazo de 30 dias para que a prefeitura de Lucena apresente um Projeto Orla. O plano deverá contemplar espaços adequados para a exploração comercial sustentável, sem prejuízos ao meio ambiente.

O procurador da República João Raphael Lima ressaltou a importância do planejamento adequado para evitar que as atividades econômicas comprometam a preservação da área. “A elaboração de um Projeto Orla é fundamental para que a ocupação da faixa litorânea de Lucena se desenvolva de forma sustentável, conciliando o crescimento econômico com a proteção ambiental”, esclareceu. “Esse projeto deve prever estabelecimentos comerciais devidamente estruturados, com infraestrutura de saneamento básico, assegurando a preservação dos ecossistemas que garantem a integridade desse patrimônio natural.”

A retirada das estruturas irregulares é parte de uma série de ações coordenadas pelo MPF e órgãos parceiros para garantir o uso sustentável da orla de Lucena e impedir novas construções que ameacem áreas protegidas. A primeira etapa de retirada dessas estruturas ocorreu em 19 de março de 2025. As ações de fiscalização e retirada continuarão nos próximos dias, com o propósito de assegurar o ordenamento adequado da área e prevenir novos danos ambientais.