MPF oferece duas denúncias contra envolvidos em esquema bilionário de fraudes — Procuradoria da República em São Paulo

Operação Concierge: MPF oferece duas denúncias contra envolvidos em esquema bilionário de fraudes

Empresa de transações digitais tentou empréstimo do BNDES com dados falsos e lavou dinheiro decorrente de crimes

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou duas denúncias contra envolvidos em um esquema bilionário de fraudes por transações digitais investigado na Operação Concierge, realizada em agosto. Ambas responsabilizam um contador que atua na região de Campinas (SP) e o dono de uma das empresas centrais do esquema, entre outros participantes dos delitos. As condutas dos denunciados incluem falsificação de documentos, estelionato, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.

Na primeira denúncia apresentada, as investigações mostram que o contador, o empresário e dois comparsas tentaram obter um financiamento de R$ 300 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre maio e agosto deste ano. O grupo atuou para falsificar balanços contábeis de uma empresa de soluções digitais, relativos a 2022, 2023 e 2024, com o objetivo de viabilizar o empréstimo.

Peritos identificaram uma série de divergências entre os números apresentados ao banco público e os balancetes disponibilizados pela Receita Federal. A comparação dos dados indica, por exemplo, que os denunciados aumentaram artificialmente o patrimônio líquido e o lucro bruto da companhia, assim como reduziram de forma drástica os registros de contas a pagar. Ao final, o BNDES negou o financiamento alegando inadequação do pedido às políticas operacionais vigentes.

Fraudes tributárias – Na outra denúncia, o MPF aponta o oferecimento de serviços ilícitos a empresas para compensação e restituição de tributos mediante a apresentação de dados falsos à Receita. O contador foi o principal operador das fraudes, cometidas a partir de 2016 com o auxílio de duas outras pessoas também denunciadas. Já o dono da companhia de transações digitais atuou para a lavagem do dinheiro que o grupo obtinha com os delitos.

Segundo as apurações, duas empresas contrataram os serviços tributários, pagaram por eles, porém não obtiveram os benefícios oferecidos. Os denunciados prometiam conseguir vantagens fiscais para as contratantes, mas, para isso, solicitavam à Receita a consideração de créditos tributários inexistentes e sabiam que os pedidos eram inviáveis.

Mesmo com dados falsos, as declarações de compensação apresentadas extinguiam automaticamente os débitos das empresas, conforme determina a legislação. Essa condição, no entanto, perduraria apenas até a verificação dos casos pelas autoridades fiscais, com chances de se confirmar somente se as solicitações permanecessem mais de cinco anos sem análise.

Uma das companhias pagou pelos serviços com a transferência de seis imóveis de um condomínio em Hortolândia para uma firma de fachada ligada ao contador. A outra empresa desembolsou R$ 138 mil pelos serviços ilícitos, também por meio de transações destinadas a pessoas jurídicas fantasmas vinculadas ao profissional.

Os investigadores identificaram que boa parte das quantias obtidas pelo grupo circulava entre contas de firmas constituídas com a finalidade de mascarar seus verdadeiros proprietários. Entre 2022 e 2023, uma fatia do dinheiro foi transferida à empresa de soluções digitais alvo da Operação Concierge. As movimentações tinham como objetivo a ocultação da origem dos recursos.