MPF obtém nova condenação de quatro réus da Operação Terra Envenenada — Procuradoria da República no Paraná

MPF obtém nova condenação de quatro réus da Operação Terra Envenenada

Sentença é resultado de investigação de grupo criminoso do Paraná que comercializava agrotóxicos proibidos e cigarros contrabandeados

Em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Paraná condenou quatro pessoas pela participação em uma organização criminosa que contrabandeava e distribuía produtos ilegais do Paraguai. A denúncia foi feita pelo MPF no âmbito da Operação Terra Envenenada.

Deflagrada em 2022, a operação tinha como objetivo apurar a importação, o comércio e o transporte de agrotóxicos ilegais, como o Paraquat, e o contrabando de cigarros. As investigações demonstraram que as atividades ilícitas eram praticadas por uma organização criminosa com alta movimentação financeira e ramificações em várias regiões do Brasil.

As interceptações telefônicas e telemáticas foram essenciais para retratar como o grupo agia. Os criminosos usavam chips em nome de terceiros, trocavam informações sobre a localização de viaturas policiais e usavam os celulares para registrar a contabilidade de suas movimentações financeiras.

Segundo a sentença, a operação desmantelou uma organização criminosa atuante na região de Terra Roxa e Umuarama, no oeste do Paraná, “devidamente estruturada, com divisão de tarefas e constituída para a prática de infrações penais de caráter transnacional, de forma estável e permanente”.

Condenações – O réu que revendia grandes volumes de agrotóxicos e atuava na distribuição em larga escala, principalmente para a região de Luís Eduardo Magalhães (BA), recebeu a maior pena: 4 anos e 11 meses em regime semiaberto, além de multa.

O líder do grupo criminoso em Umuarama (PR), que era responsável por negociações, aquisição de insumos, coordenação geral das atividades e transporte direto de agrotóxicos, foi condenado a dois anos e seis meses em regime aberto, mais multa.

Outros dois condenados atuavam diretamente na logística e no suporte operacional da organização criminosa. As penas restritivas de liberdade foram substituídas por pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. Três réus foram inocentados.

Ainda cabe recurso da sentença.

Sentenças anteriores – Em novembro de 2023, a Justiça Federal condenou dez integrantes da organização criminosa a penas de prisão e ao pagamento de mais de R$ 10 milhões como indenização por danos morais coletivos. As sentenças foram proferidas em três ações decorrentes das investigações da Operação Terra Envenenada.

Entre os crimes apontados nas sentenças estavam o de organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), transporte e comercialização irregular de agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989) e depósito e transporte de substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana (Lei nº 9.605/1998).

Outras ações penais decorrentes da operação seguem em tramitação na Justiça Federal, aguardando julgamento.

Ação penal nº 5001025-06.2023.4.04.7017

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