MPF obtém mais duas condenações de indígenas envolvidos na disputa pela liderança da TI Carreteiro, no RS — Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

MPF obtém mais duas condenações de indígenas envolvidos na disputa pela liderança da TI Carreteiro, no RS

Dois homens, que participaram dos conflitos, foram condenados pelo crime de porte ilegal de arma de fogo; um deles também responde pelo crime de milícia privada

O Ministério Público Federal (MPF) obteve mais duas condenações de envolvidos nos conflitos armados na disputa pelo cacicado da Terra Indígena (TI) Carreteiro, no município de Água Santa, no norte do Rio Grande do Sul. A disputa ocorreu no período de outubro de 2019 a meados de 2020. Sete dos indígenas denunciados a partir da Operação Carreteiro já foram condenados nas ações judiciais propostas pelo MPF.

Um dos homens condenado é irmão de uma das lideranças que alimentaram o conflito armado dentro da Terra Indígena (TI). Ele teria interesse no conflito porque era responsável pelo plantio de grande parte da área cultivada irregularmente – por meio de arrendamento a não índios – dentro da TI, retendo boa parte do lucro da colheita de soja, fundamenta a sentença judicial. Foram apreendidas, sob a posse do réu, duas espingardas e munições – uma das espingardas sem registro no Sistema Nacional de Armas.

O outro indígena sentenciado escondia uma espingarda e munições no forro do telhado da residência onde morava e, embora tenha negado a participação nos conflitos, fazia parte da liderança, como vice-cacique de um dos lados na disputa. O MPF destaca que o segundo indivíduo também responde, em outra ação judicial da Operação Carreteiro, pelo crime de milícia privada, “com relatos de ameaças e invasões, bem como a sua participação ativa em delitos armados, ficando claro que atuava como um dos líderes de um dos grupos rivais, cujos conflitos eram perpetrados com a intensa utilização de armamento e munições”, cita a sentença judicial.

Os dois indivíduos foram condenados pela 3ª Vara Federal de Passo Fundo pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. O primeiro foi condenado a 2 anos de reclusão e multa. Já o segundo condenado teve pena aplicada de 1 ano de detenção.

Conflitos por poder – A Operação Carreteiro foi deflagrada pela Polícia Federal e pelo MPF após a escalada de violência na TI depois da renúncia, em outubro de 2019, do cacique que exerceu a liderança por aproximadamente 15 anos.

A partir disso, instalou-se uma disputa pelo cacicado, na qual dois grupos antagônicos que almejavam o posto entraram em conflito, resultando na expulsão de famílias da Terra Indígena, além da prática de crimes como tentativas de homicídio, lesões corporais, incêndio de casas, ameaças, disparos de armas de fogo, entre outros.

A operação resultou em dez ações penais já propostas: duas pelo crime de milícia privada e oito pelo crime de posse ilegal de arma. Sete dessas ações já resultaram em condenações.

Situação das Ações Penais da Operação Carreteiro atualizada em 12/07/24
5005904-23.2022.4.04.7104 – Milícia Privada (concluso para sentença em 11/03/24)
5005908-60.2022.4.04.7104 – Milícia Privada (audiência de instrução designada para 18/11/24)
5006734-57.2020.4.04.7104 – posse ilegal de arma de fogo (sentença condenatória)
5006741-49.2020.4.04.7104 – porte ilegal de arma de fogo (sentença absolutória)
5006011-04.2021.4.04.7104 – posse ilegal de arma de fogo (sentença condenatória)
5006014-56.2021.4.04.7104 – posse ilegal de arma de fogo e desobediência (sentença condenatória)
5008258-55.2021.4.04.7104 – posse ilegal de arma de fogo (sentença condenatória)
5010543-21.2021.4.04.7104 – posse ilegal de arma de fogo (sentença condenatória)
5005369-94.2022.4.04.7104 – porte ilegal de arma de fogo (sentença condenatória)
5008296-33.2022.4.04.7104 – posse de arma de fogo (concluso para sentença em 22/04/24)