MPF obtém decisão liminar determinando a paralisação de obras na Praia do Pepê, na Barra de Tijuca (RJ) — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF obtém decisão liminar determinando a paralisação de obras na Praia do Pepê, na Barra de Tijuca (RJ)

Intervenções foram realizadas em área sob disputa judicial e poderiam comprometer perícia técnica em curso

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, decisão liminar para a paralisação imediata de obras realizadas no entorno da guarderia de windsurf da Praia do Pepê, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. A decisão atende a requerimento do procurador da República Renato Machado, formulado em caráter de urgência no âmbito de ação civil pública. O MPF destaca que as obras foram realizadas em área que se encontra sob apreciação judicial e às vésperas da realização de perícia técnica, podendo prejudicar a obtenção de elementos técnicos fidedignos para o julgamento da ação.

A decisão determina à Associação Carioca de Windsurf a imediata suspensão de quaisquer obras ou intervenções em andamento, bem como a abstenção de novas alterações no local sem prévia comunicação à Justiça. O município do Rio de Janeiro também deve se abster de realizar ou autorizar novas intervenções na área sem autorização judicial.

Além disso, ambas as partes foram intimadas a esclarecer, no prazo de cinco dias, se são responsáveis pelas obras denunciadas e a apresentar as licenças e autorizações correspondentes, caso existam. O município deverá ainda informar se concedeu permissão para a execução das obras e identificar os responsáveis pelas intervenções.

A medida busca preservar o estado atual da guarderia e garantir a fidedignidade da perícia judicial que será realizada no local. Segundo o MPF, a supervisão judicial sobre qualquer intervenção é essencial para resguardar o meio ambiente e assegurar que a instrução processual ocorra de forma regular, transparente e isenta de interferências indevidas.

Intervenções – Segundo apurações do MPF, entre os dias 9 e 10 de outubro, foram realizadas intervenções na faixa de areia da praia, com despejo de terra por caminhões e uso de tratores para espalhar o material. As obras incluíram ainda a substituição de “bags (sacos)” de areia e toras de madeira que compõem a estrutura da guarderia de windsurf.

As ações foram registradas em fotos e vídeos encaminhados ao MPF por moradores e por meio de denúncia formalizada ao órgão. As filmagens mostram que as atividades ocorreram durante a noite e a manhã seguinte, com a presença de máquinas no local, que foram posteriormente apreendidas pela polícia.

Ao acolher o pedido, o juiz federal Mauro Luís Rocha Lopes afirmou que as provas apresentadas “revelam a realização de intervenção estrutural na guarderia de windsurf, empreendimento que segue sub judice, não previamente trazidas ao conhecimento do juízo”. O magistrado concordou com as argumentações do MPF de que a continuidade das obras, sem controle judicial e sem comprovação de licitude, poderia comprometer a decretação da futura sentença.

Processo nº 5014287-05.2023.4.02.5101