MPF obtém decisão do TRF6 para aumentar pena de brasileiro que matou três mulheres em Portugal em 2016 — MPF-MG de 2º Grau

MPF obtém decisão do TRF6 para aumentar pena de brasileiro que matou três mulheres em Portugal em 2016

A pena pelo triplo feminicídio e ocultação de cadáveres passou de 36 para 44 anos de reclusão

Após recurso do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal aumentou a pena do brasileiro que matou três mulheres em Portugal em fevereiro de 2016. Pelo triplo feminicídio e a ocultação dos cadáveres, a pena de Dinai Alves Gomes passou de 36 anos e 10 meses para 44 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região que, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso MPF e negou recurso da defesa, que pretendia reduzir a pena.

No recurso, o MPF questionou a dosimetria da pena na sentença de primeira instância e argumentou que o aumento era necessário tendo em vista a culpabilidade e as graves consequências nos crimes de feminicídio e de ocultação de cadáver cometidos pelo acusado, além da continuidade delitiva específica relacionada aos feminicídios de duas das vítimas.

De acordo com a denúncia do MPF, os crimes ocorreram em 1º de fevereiro de 2016, na localidade de Tires, distrito de Cascais, em Portugal. Na ocasião, Dinai matou a namorada, Michele Santana Ferreira, a irmã dela, Lidiana Neves Santana, e a companheira de Lidiana, Thayane Milla Mendes Dias. As três também eram brasileiras e residiam na casa do réu. O homem escondeu os corpos dentro de uma fossa séptica, no canil onde trabalhava. Após as investigações, foi descoberto que a motivação dos crimes era impedir que a companheira que Dinai tinha no Brasil e sua filha, que haviam chegado a Portugal no mesmo dia para visitá-lo, soubessem do relacionamento dele com Michele.

Pouco tempo após os crimes, Dinai fugiu para o Brasil e foi preso, em 5 de setembro de 2016, após a descoberta dos corpos. Em novembro de 2023, o brasileiro foi condenado pelo Tribunal do Júri Federal em Belo Horizonte (MG) a 36 anos e 10 meses de reclusão. O MPF recorreu da sentença para aumentar a pena de Dinai Alves, por considerar que a pena fixada não está de acordo com a gravidade dos crimes cometidos, que resultaram na morte de três jovens mulheres.

Aumento da pena – No decorrer da sessão que julgou o recurso, que ocorreu nesta quarta-feira (22), o MPF expôs as motivações para a necessidade do aumento da pena. Na sessão, representou o MPF o procurador regional da República Darlan Airton Dias. Também assistiram a sessão os procuradores da República Daniela Ribeiro e Bruno Magalhães, que atuaram no caso em primeira instância. Durante a sustentação oral, o procurador regional ressaltou atitudes do réu que demonstraram que ele agiu com frieza, premeditação e destreza.

“Num intervalo de cerca de 12 horas, o réu matou três vítimas e escondeu seus corpos, sem que qualquer funcionário ou cliente do Canil e Gatil Monte dos Vendavais tenha notado. Ainda, teve o cuidado de elevar a boia que controlava o nível da água (da fossa), cortar o fio do alarme de aviso do nível da água e recolocar a proteção metálica sobre a fossa, tudo com a finalidade de garantir que os corpos não fossem descobertos”, detalhou o procurador regional.

O membro do MPF também citou que, após os homicídios, Dinai se passou por Michele em aplicativos de mensagem para conversar com a mãe dela. O réu também deu informações falsas à polícia portuguesa de que ela teria ido com um homem para Londres, o que fez com que inicialmente fosse investigada a linha de tráfico de pessoas. Com isso, diligências no local dos crimes foram realizadas de forma tardia, e os corpos só foram encontrados cerca de seis meses após as mortes.

Entre os pontos ressaltados pelo MPF para o aumento da pena, estão as consequências dos crimes. Em sua fala durante a sessão, o procurador regional Darlan Dias reforçou o impacto das perdas para as famílias, em especial para a família de Michele e Lidiana, que precisou lidar com a dupla perda. O procurador também expôs as graves consequências das ocultações de cadáver promovidas pelo réu, que fez com que parentes e amigos das vítimas passassem a procurá-las como desaparecidas por vários meses.

Dosimetria – O MPF questionou a dosimetria da pena na sentença condenação de primeira instância, na qual as circunstâncias judiciais foram analisadas uma única vez para todos os crimes, sendo que nenhuma delas teve valoração negativa, de modo que a pena base dos feminicídios e das ocultações de cadáver foram determinadas no mínimo legal.

Dessa forma, o MPF requereu o aumento da pena considerando a culpabilidade e as consequências nos crimes de feminicídio e de ocultação de cadáver, assim como as qualificadoras dos crimes de feminicídio. Além disso, que fosse reconhecida a continuidade delitiva específica em relação aos feminicídios das vítimas Lidiana Santana e Thayane Milla Mendes. Os pedidos do MPF foram aceitos pelo Tribunal, que aumentou a pena do réu.

Processo nº 0005495-13.2017.4.01.3800

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