MPF obtém condenação por desmatamento em terra indígena no Paraná — Procuradoria da República no Paraná

MPF obtém condenação por desmatamento em terra indígena no Paraná

Justiça Federal determina bloqueio de R$ 879,2 mil de um indígena para reparação de 11,5 hectares suprimidos de Mata Atlântica

A Justiça Federal do Paraná acolheu os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública que apurou desmatamento ilegal na Terra Indígena (TI) Mangueirinha, localizada no sudoeste do estado. O réu, indígena, foi condenado pela prática de dano ambiental, referente à retirada de 11,5 hectares (115 mil m2) de vegetação secundária de Mata Atlântica com o objetivo de usar a área para agricultura.

Contra esse mesmo indígena, há duas denúncias ajuizadas e mais uma ação civil pública, que cobra reparação em outra área desmatada na TI Mangueirinha. 

A sentença determina que ele deve elaborar e apresentar um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (Prad), a ser submetido diretamente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além disso, o réu é obrigado a paralisar qualquer atividade agrícola ou de exploração na área alvo da ação.

A decisão judicial acatou também o pedido de urgência do MPF sobre o bloqueio de valores em contas e aplicações financeiras do réu até o total de R$ 879,2 mil. Esse valor corresponde à estimativa dos danos ambientais, calculados por laudo pericial.

A indenização envolve a soma de três métodos de valoração. O primeiro é o custo do plantio de restauração, calculado em R$ 408,1 mil. O segundo é a remuneração de unidades de carbono (R$ 402,4 mil), que supre parcialmente o valor da floresta na manutenção do equilíbrio climático. O terceiro método baseia-se no valor farmacêutico mundial de medicamentos produzidos a partir da biodiversidade (R$ 68,6 mil).

O desmatamento ocorreu entre 2016 e 2019, na aldeia Mato Branco, e não foi comprovado o envolvimento do cacique à época, que destacou, na instrução processual, que não deu autorização para o desmate. A procuradora da República Monique Cheker explica que a conduta do réu violou a legislação ambiental, porque “o desmatamento foi feito para fins comerciais, com uso de maquinário pesado, além de atingir espécies ameaçadas de extinção (araucária), o que não é permitido”.

Resultados expressivos – Com cerca de 17 mil hectares e oito aldeias das etnias Guarani e Kaingang, a Terra Indígena Mangueirinha está localizada no oeste paranaense e tem enfrentado problemas sérios de desmatamento. Na década de 1990, por exemplo, havia 22 madeireiras retirando e comercializando araucárias e outras árvores de maneira irregular, segundo depoimento de um indígena registrado por pesquisadores da Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

Um laudo da Polícia Federal indica que, de junho de 2021 a junho de 2025, foram registrados 255 alertas de desmatamento na terra indígena. “É uma situação inadmissível, considerando tratar-se de área que deveria ser integralmente preservada e protegida”, afirma a procuradora da República Monique Cheker, autora da ação civil pública.

A atuação do MPF, em conjunto com o Ibama e a Polícia Federal, busca interromper esse histórico e os resultados começam a aparecer. Comparando especificamente o mês de outubro de 2024 e de 2025, o Ibama informou que houve redução de aproximadamente 500% no número de alertas e de 87,5% na área desmatada.

Entre os resultados da atuação, está a condenação, em junho deste ano, de réu preso em flagrante e denunciado por desmatamento na Terra Indígena Mangueirinha. Como no caso exposto na nova ação, o condenado foi contratado por indígenas e, após trânsito em julgado do processo – quando não há mais possibilidade de recurso -, está cumprindo pena de 5 anos e 24 dias de reclusão em regime fechado.

A cobertura vegetal da Terra Indígena Mangueirinha é formada principalmente pela floresta ombrofólia mista. Também conhecida como floresta com araucárias, é considerada um dos ecossistemas mais ameaçados de extinção no Brasil. Presente na bandeira e no brasão do Paraná, a araucária pode atingir até 50 m de altura e 2,5 m de diâmetro. Mangueirinha abriga ainda mais de 270 espécies vegetais, das quais seis fazem parte da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.